sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Justiça arresta R$ 146,4 milhões do Estado do Rio para garantir salários de outubro dos servidores do Judiciário


Nesta quinta-feira, o juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto de R$ 146.421.219,83 das contas do governo do estado. O valor diz respeito ao necessário para pagar, na próxima segunda-feira, dia 31, último dia útil de outubro, os salários de serventuários e magistrados ativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

No início da noite, o montante já haviam sido apreendido. O Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ) promete, porém, recorrer à Vara de Fazenda para requerer, também, o pagamento dos inativos e dos pensionistas do tribunal. A folha deste grupo de servidores é de R$ 93 milhões.

Ainda segundo o sindicato, o dinheiro ficará sob tutela do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), até a próxima segunda-feira, quando será utilizado para quitar os salários dos ativos do poder.

O pedido foi motivado a informações recebidas pelo servidores que apontaram a falta do repasse do duodécimo — percentual do Orçamento que precisa ser repassado aos poderes — ao TJ-RJ. O Tribunal não apontou a atual situação do duodécimo. Já Secretaria de Fazenda não conseguiu confirmar se o duodécimo está atrasado, ou não.

Na última quarta-feira, em outra linha de atuação, o TJ-RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o duodécimo. Foi feito um mandado de segurança. O caso está nas mãos do ministro Dias Tóffoli. Nesta quinta, o relator do caso pediu informações à Procuradoria Geral do Estado, até as 15h de segunda-feira, para definir se aceita o pedido do tribunal estadual de obrigar o repasse do duodécimo.

FONTE: EXTRA

3 comentários:

  1. Não entendi! A ministra Carmem Lucia acolheu o pedido da PGE de pagar o funcionalismo do estado até o 10º dia útil do mês. Pq houve arresto para o funcionalismo do judiciário ?
    Fica a minha pergunta: Será q o resto do funcionalismo terá seus salários pagos no 10º dia útil ou terá o mesmo tratamento do pessoal do judiciário ?
    O resto do funcionalismo do estado também deseja o mesmo tratamento e que seja arrestado os valores necessário para os devidos pagamentos.
    E contra o pacote da maldade tem que ser feito é uma greve geral. Parar tudo, cambada de políticos ladrões e corruptos.

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  2. Esse judiciário somente defende seus próprios interesses.

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  3. Eles julgão em causa própria! A caneta é deles, farinha pouca, meu pirão primeiro! E todos são iguais perante à lei! Que mentira mais deslavada, só se for em outro País!!??

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