quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Justiça proíbe estado de conceder novas isenções fiscais

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo Silva, proibiu o estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios ficais ou financeiro em favor de empresas. O pedido foi feito pelo Ministério Público para acabar com as farras das isenções fiscais. O Projeto de Lei Orçamentária enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) prevê mais benefícios projetados para os próximos três anos em R$ 33 bilhões, apesar da crise do estado, que chega a causar atraso nos salários de servidores. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.

“Encaminhe a este juízo, no prazo de 60 dias contados da intimação, a relação das sociedades empresárias agraciadas com benefícios fiscais e financeiros”, diz trecho da decisão do magistrado. O juiz pediu ainda que o estado informe o impacto dos benefícios nos cofres públicos.

FONTE: O DIA

Um comentário:

  1. Essa canalhada, vendo que o governo tá em fim de festa, fizeram "barata voa" com o dinheiro do povo, saiu dando isenção fiscal pra todo mundo: termas, "bocas de fumo", etc... Alguém levou vantagem nisso, porque eles não pregam prego sem estopa, é tudo grana, corrupção!!? Agora, com o maior cinismo querem botar a " bacia de merda", no colo dos servidores públicos do executivo,como se fosse a salvação! Tem que ver pra onde foi esses bilhões!!??? Vamos investigar os sigilos desses políticos!? A impressão que de tem,é que no Brasil só tem um juiz: Sergio Moro! Só ele manda prender! Cadê os outros? Será que a carteira e a caneta dele são diferentes? Essa canalhada tinha que tá toda na cadeia!Cabral, Pezão, Picciani, Dorneles e outros, são todos ratos de barriga branca!!!

    ResponderExcluir

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.