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domingo, 16 de outubro de 2016

Metade da folha de setembro dos servidos do Estado foi paga em função dos arrestos


Dos quase R$ 2 bilhões necessários para o pagamento dos salários dos mais de 460 mil servidores públicos do estado, parte foi liberada via ordem de pagamento da Secretaria de Fazenda, enquanto outra parte foi viabilizada via arrestos judiciais ordenados pela 8ª Vara de Fazenda do Rio, na ação civil pública da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp).

Na sexta-feira, a entidade arrestou, R$ 738 milhões. Somados aos quase R$ 250 milhões retirados das contas do governo desde o dia 6 de outubro, a federação conseguiu mais de R$ 1 bilhão para o pagamento dos vencimentos do funcionalismo. Os valores ficaram disponíveis para o pagamento e foram repassados aos servidores, na sexta-feira.

— Foi por meio do arresto que, no mínimo, metade da folha foi quitada. Em uma semana, conseguimos estes valores, que foram fundamentais para que todos recebessem seus salários. Mostra a importância da ação da Fasp na Justiça — disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.

A Secretaria estadual de Fazenda confirmou que os R$ 738 milhões foram arrestados na sexta-feira. A pasta não detalhou, porém, quanto foi quitado pelo governo, e quanto foi pago via arresto.

Defensoria vai ao STF para defender liberação de recursos

A Defensoria Pública do Estado do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser parte, como interessada, da ação do Estado do Rio para vetar novos arrestos das contas públicas. O governo defende que as retenções de recursos inviabilizam a administração e devem ser vetados daqui para frente. A Defensoria rebate, alegando que os arrestos são necessários para manter a independência dos Poderes.

FONTE: EXTRA