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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Renda da Loterj pagará inativos do governo do Estado do Rio


Alerj: deputados estaduais analisaram 26 vetos e derrubaram 18 deles 

Os deputados estaduais avaliaram, nesta terça-feira, 26 vetos feitos pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, a projetos de lei que já tinham sido aprovados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ao todo, foram revertidas 18 decisões do governador. Com isso, voltou a valer, por exemplo, o texto que garante a destinação de parte da receita decorrente da venda de bilhetes da Loterj para o Rioprevidência, a fim de pagar os vencimentos dos inativos do órgão. As propostas serão transformadas em leis e publicadas no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias.

Por conta da crise, os parlamentares também decidiram autorizar a suspensão, até o fim do ano, do pagamento de precatórios — ordens expedidas pela Justiça — por parte do estado, de municípios e de autarquias. A fim de aumentar a arrecadação e combater a sonegação, ainda será criada a Nota Fluminense, para incentivar os consumidores a pedirem notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, permitindo a devolução de parte do imposto.

Outro projeto que virará lei é o que reduz pela metade a carga horária de servidores estaduais que sejam legalmente responsáveis por pessoa que requeira atenção permanente.

Outras sete votações foram retiradas de pauta, e um veto foi mantido pelos deputados. Por conta desta última decisão, o Estado continuará desobrigado de divulgar o nome dos cem maiores incentivos fiscais concedidos a empresas.

FONTE: EXTRA