quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Renda da Loterj pagará inativos do governo do Estado do Rio


Alerj: deputados estaduais analisaram 26 vetos e derrubaram 18 deles 

Os deputados estaduais avaliaram, nesta terça-feira, 26 vetos feitos pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, a projetos de lei que já tinham sido aprovados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ao todo, foram revertidas 18 decisões do governador. Com isso, voltou a valer, por exemplo, o texto que garante a destinação de parte da receita decorrente da venda de bilhetes da Loterj para o Rioprevidência, a fim de pagar os vencimentos dos inativos do órgão. As propostas serão transformadas em leis e publicadas no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias.

Por conta da crise, os parlamentares também decidiram autorizar a suspensão, até o fim do ano, do pagamento de precatórios — ordens expedidas pela Justiça — por parte do estado, de municípios e de autarquias. A fim de aumentar a arrecadação e combater a sonegação, ainda será criada a Nota Fluminense, para incentivar os consumidores a pedirem notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, permitindo a devolução de parte do imposto.

Outro projeto que virará lei é o que reduz pela metade a carga horária de servidores estaduais que sejam legalmente responsáveis por pessoa que requeira atenção permanente.

Outras sete votações foram retiradas de pauta, e um veto foi mantido pelos deputados. Por conta desta última decisão, o Estado continuará desobrigado de divulgar o nome dos cem maiores incentivos fiscais concedidos a empresas.

FONTE: EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.