segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Revisão de royalties do petróleo pode aliviar crise financeira do Rio

Proposta de nova sistemática de cálculo da ANP renderá mais R$ 1 bilhão por ano aos cofres estaduais

Rio - A revisão do cálculo dos royalties de petróleo pagos à União, estados e municípios pode provocar um alívio para os cofres do Rio, que agonizam com a queda brusca na arrecadação. Se a medida vingar, o estado receberá mais R$ 1 bilhão por ano, com prioridade para pagar servidor. A mudança é defendida pelo governo estadual, que luta na Justiça para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) enfim aplique a nova metodologia.

O argumento é de que os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, e utilizados para calcular os royalties, estão defasados e não se equiparam aos padrões internacionais. E, amanhã, audiência pública na ANP retomará a proposta e discussão do tema.

Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute diz que se a nova sistemática tivesse sido reformulada há cinco anos, o estado já teria recebido mais R$6 bilhões em royalties e Participações Especiais (PE) neste período.

“A revisão não vai aumentar imposto, vai corrigir um dado errado. Nós analisamos o cálculo e reivindicamos à ANP uma modificação. A maneira de calcular tem que obedecer a padrões internacionais”, defende. 

Proposta de nova sistemática de cálculo da ANP renderá mais R$ 1 bilhão por ano aos cofres estaduaisArte O Dia

A proposta da agência, no entanto, é diferente da apresentada pelo estado. Mas o secretário afirma que “corrige” erros. A defesa nessa mudança seria mais um socorro financeiro ao estado, que, em dois anos, começou a sentir a queda na arrecadação de impostos como ICMS e, sobretudo, de royalties e PE.

Para se ter uma ideia, em 2014, o estado arrecadou R$8,7 bilhões com royalties e PE, enquanto em 2015 o valor chegou a R$ 5,3 bilhões: um recuo de 39%. E se comparar a arrecadação entre janeiro e agosto de 2014 com o mesmo período de 2016, a queda é ainda maior: de 60%.

A audiência reunirá partes interessadas, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o governo do Rio. A reunião tem sido adiada desde o início do ano. Isso porque, em janeiro, quando a agência abriu consulta pública para a revisão dos critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, o governo federal barrou a iniciativa.

A União publicou resolução dia 22 daquele mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendendo a medida. O texto impedia a revisão do cálculo até que o preço da commodity retornasse a US$ 50 por barril. Dados da ANP mostram que, em janeiro, o valor médio do barril Brent era US$ 30. Em julho deste ano, chegou a US$ 45. Agora, está em torno de US$ 50.

IBP diz que mudança impacta o setor e afasta investimentos

A briga judicial começou quando o estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que valesse a proposta da ANP. O governo conseguiu liminar favorável, em 5 de maio deste ano. O ministro Luiz Fux suspendeu a resolução do CNPE e decidiu que a ANP tinha autonomia para reformular o cálculo. Desde então, a agência vem tentando retomar a consulta pública, mas as reuniões foram adiadas.

Em setembro, Fux suspendeu o processo até 10 de novembro e determinou que as partes se manifestem após a audiência pública de amanhã.

Para a indústria petroleira, a mudança impactará negativamente o setor, deixando de atrair investidores. “O impacto é de aumento em média de 6,5% de pagamento de royalties e PE. A União suspendeu por entender que o aumento tira ainda mais a atratividade do país”, argumenta o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP, Antônio Guimarães, que defende a prerrogativa da União para decidir sobre o tema.

A ANP informou que “a audiência tem como objetivo aprofundamento do debate sobre a proposta de metodologia apresentada, servindo para aperfeiçoá-la a partir de contribuições a serem feitas pela indústria e pelos beneficiários das participações governamentais”. Procurado pelo DIA, o Ministério de Minas e Energia, responsável pelo CNPE, não respondeu.

Estado pode pleitear valor dos últimos 5 anos de R$ 6 bi

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) defende a revisão do cálculo e diz que o Rio deveria pleitear na Justiça valores atrasados em 5 anos, conforme prevê a lei, e que somam cerca de R$ 6 bilhões.

"A ANP diz que a fórmula, criada em 2000, não se coaduna com a qualidade do petróleo que o estado produz. É pleito da Alerj, desde 2015, quando fizemos a CPI para apurar perdas econômicas ao Rio pela quebra da Petrobras”, diz.

O secretário Marco Capute refuta a tese de que a revisão vai afastar investidores. “Isso representa um dólar por barril. O investidor de petróleo não vai sentir isso, porque a volatilidade do petróleo é de cerca de 35% ao ano. Ou seja, quem investe nisso está acostumado com variação muito superior a um dólar por barril”, explica.

O estado confirmou que estará na audiência e ressalta que a medida pode render R$ 1 bilhão por ano ao Rio, com prioridade ao pagamento de servidor. E diz que a expectativa é de desfecho positivo:os argumentos são “técnicos, claros e imbatíveis”.

FONTE: O DIA

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