domingo, 23 de outubro de 2016

Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro

A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.

Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência

O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).

O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações.

FONTE: JB

6 comentários:

  1. Maiores salários:Alerj,justiça,mp e dos coronéis da pm é bm,irão começar por eles?

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  2. Aritmética simples: retirem a isenção fiscal dos gigantes q estão acomodados sugando a vitalidade do estado! São empresas que prestam serviços essenciais APENAS PARA OS administradores do estado e a desculpa q mantê los no estado ajuda a combater o desemprego e uma falácia descarada! São concessões na casa dos BILHÕES que se injetados na economia, facilmente estariam sanados os problemas de arrecadação! Nós servidores estamos esperando acontecer para que seja tomada uma medida enérgica e é um caminho perigoso... Sabemos q cedo ou tarde, pzao Cabral Paes Dornelles sentarão no banco dos réus e q os mesmos não detém qualquer controle da máquina pública. Eles criaram o caos econômico temos q criar o caos social para q haja uma intervenção! Do contrário, pela negligência, seremos como pipas dançando num furacão!

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  3. http://m.oantagonista.com/posts/cabral-the-godfather

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  4. Concordo com o companheiro das 12:18 hs

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  5. O resultado dessa catástrofe orçamentária do Rio de Janeiro, é culpa desse canalha, desse ladrão, do Sergio Cabral e sua quadrilha, que continua desgovernando esse infeliz estado, sufocando e responsabilizando, sempre, os servidores públicos!? Agora começa vir à tona as suas sacanagens com obgrupo Delta! Muito em breve esse bebê chorão, esse escroque e outros estarão na cadeia, é o mínimo q se espera!!!

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  6. ISENÇÃO FISCAL PARA TERMAS DO RJ, NO VALOR DE 1,8 MILHÕES SÓ PODE GERAR EMPREGO PRA PUTAS DA FAMILIA DESTE DESCARADO GOVERNO!! DEIXAR DE RECEBER IMPOSTOS DA COCA-COLA, DE 33 MILHÕES, E AGORA QUER QUE OS SERVIDORES PAGUE ESTAS SACANAGEM, SEM FALAR EM DELTA E CABRAL QUE ROUBOU E AFUNDOU O ESTADO!! SERÁ QUE OS SERVIDORES VÃO FICAR ESPERANDO MAIS UMA SACANAGEM DAS TERMAS DO PALÁCIO DESTE GOVERNO!!!!

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