terça-feira, 22 de novembro de 2016

Alerj tira de pauta projetos que preveem extinção de fundações e autarquias



Fim do Iperj, Iaserj, Leão XIII e Instituto de Engenharia e Arquitetura não serão votados esse ano 

Foram retirados da pauta da sessão desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mais quatro projetos que faziam parte do pacote proposto pelo governo do Estado para combater a crise, e que eram referentes ao fim de fundações e autarquias. Os projetos de lei que preveem a extinção do Iperj, Iaserj, Leão XIII e Instituto de Engenharia e Arquitetura (IEEA) não serão mais votados esse ano. 

Os projetos referentes ao Iterj e ao Iaserj foram considerados inconstitucionais, porque pela constituição estadual os institutos não podem ser dissolvidos. Os deputados decidiram ainda adiar a votação sobre o fim da Fundação Leão XIII, que presta assistência social, e do Instituto de Engenharia e Arquitetura.

Do lado de fora da Alerj, servidores fizeram protestos durante a manhã mas, ao contrário do que aconteceu semana passada, não houve confronto com a polícia.






Sindicatos e entidades de servidores estaduais integrantes do Movimento Unificado de Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) apresentaram um documento com 15 reivindicações:

- Retirada do pacote de ajuste fiscal do Executivo.

- Suspensão imediata de isenções fiscais a empresas inscritas na dívida ativa.

- Redução de funcionários comissionados e extra quadros em 50% em todos os poderes

- Revisão imediata do valor dos royalties conforme aprovado pela Agência Nacional do Petróleo.

- Limitação do uso de carros oficiais em todos os poderes.

- Fim das Organizações Sociais em unidades do estado.

- Revisão de contratos administrativos.

- Cobrança da dívida ativa do estado na ordem de R$ 66 bilhões en parceria com o Tribunal de Justiça.

- Fim da burla ao teto salarial em todos os poderes.

- Retirada de todos os informes publicitários do governo.

- Pacote de estímulo ao pequeno empresário, para aumentar a receita.

- Fim das privatizações e terceirizações.

- Instauração imediatas das CPIs do Rioprevidência e das isenções fiscais

- Resposta definitiva até 29 de novembro para as propostas dos sindicalistas.

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