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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Cármen Lúcia derruba liminar que suspendia aumento da contribuição previdenciária no Rio

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acaba de dar ganho de causa ao governador Pezão e derrubar a liminar que impedia a Assembleia Legislativa do Rio de votar o projeto de lei que aumenta a alíquota de cobrança previdenciária dos servidores estaduais.

Aliás, essa liminar, do desembargador Custodio de Barros Tostes, foi um dos assuntos mais discutidos em rodas de juristas em todo o país ultimamente. O debate era: poderia o Poder Judiciário impedir a tramitação de um projeto, antes mesmo de ser discutido nas comissões técnicas e aprovado no plenário, de uma casa legislativa? 


Cármen Lúcia | Ailton de Freitas

FONTE: G1