sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Deputados avaliam pacote anticrise: 'Pontos desumanos e inconstitucionais'


Governo anuncia medidas para conter a crise Foto: Nelson Lima Neto

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio criticaram grande parte do pacote de medidas para conter a crise, apresentado na manhã desta sexta-feira (04), pelo governo do estado. Entre as medidas, corte em programas sociais, aumento de desconto na Previdência, reajuste no Bilhete Único e em impostos.

Presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) aponta que alguns quesitos são "inconstitucionais e desumanos".

"Cobrar alíquota de 16% de servidores que ganham mais de R$ 5 mil é inconstitucional. Tem caráter de confisco. Acabar com o Renda Melhor, restaurante popular e mexer no Bilhete Único é atingir os menos abastados. É inacreditável. E é uma desumanidade horrorosa deixar de pagar o aluguel social. Isso (decreto) vai cair na Justiça", prevê o deputado.

O oposicionista Eliomar Coelho (PSOL) foi duro conta os cortes na área social e afirmou que o governo pecou, e muito, nas isenções fiscais.

"Fizeram uma orgia com dinheiro público dando isenções a empresas e, agora, estão dando a conta para a população pagar. Por que não taxam grandes lucros? Por que não fazem revisão dos benefícios concedidos? Não! Mas para o trabalhador as medidas terão impacto imediato", reclama o psolista.

Sobre o corte de secretarias, de 20 para 12, Luiz Paulo avalia que poderia ter sido ainda maior:

"Por que não fundiram Turismo com Desenvolvimento Econômico? E Meio Ambiente poderia ter ficado com Insfraestrutura".

Ex-secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio (PSDB) defende que medidas duras são necessárias, mas se diz preocupado com a escolha de reajuste e limitação do Bilhete Único. A proposta do governo é aumentar a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50 e limitar o benefício em R$ 150 por mês.

"Dessa forma, o governo vai penalizar o mais pobre e quem mora mais longe. Essa medida vai ter um efeito muito negativo no emprego", avaliou. "Uma alternativa seria estabelecer um limite de renda".

O tucano também acredita que "pode ser um tiro no pé" o aumento de ICMS para energia, telecomunicações, cerveja e cigarro.

"A Alerj já aprovou reajuste de impostos. Aumentar ainda mais, em um quadro recessivo, pode ser um tiro pela culatra. É perigoso, pode gerar desemprego, inflação e ainda reduzir a atividade econômica".

A deputada Cidinha Campos (PDT), que foi vice na chapa de Pedro Paulo (PMDB) e já esteve à frente da Secretária estadual de Defesa do Consumidor, disse que o pacote foi feito de forma brutal para os servidores:

"É desumano descontar o salários das pessoas, que têm a vida programada para sobreviver com aquele dinheiro. É brutal. Eles tiveram um ano e meio para fazer uma reforma mais leve, mas deixaram para fazer agora de maneira atabalhoada e truculenta. Podiam cortar carros e combustível de deputados. Ou o governo podia se empenhar para aumentar a arrecadação do estado".

Ex-secretário estadual de Assistência Social, o deputado Paulo Melo (PMDB) defendeu que o o pacote é necessário para evitar que o governo quebre. Mas ainda vai analisar cada proposta antes de votar:

"O pacote representa o espírito do estado atual. Eu sei que é duro, principalmente para os inativos. Mas, ou você quebra ou oferece perspectiva de futuro. Não adianta ter programa social sem dinheiro, fica só o nome. Deixei a secretaria porque não tínhamos dinheiro há sete meses. Só achei o corte de secretarias tímido, cortaria para oito".

FONTE: EXTRA

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