terça-feira, 1 de novembro de 2016

Desconto em salário de servidores pode chegar a 23%

Pacote do estado prevê alíquota suplementar de 9% para a Previdência


Estado deve divulgar pacote de projetos e decretos para enfrentar a crise até sexta - Givaldo Barbosa

RIO - No pacote de projetos e decretos para enfrentar a crise que o Estado do Rio pretende divulgar até sexta-feira, deverá estar a criação de uma contribuição previdenciária suplementar de 9%, segundo fonte ligada ao Executivo. Se o governador Luiz Fernando Pezão — que reassume nesta terça o cargo após seis ciclos de quimioterapia — levar adiante a proposta, os servidores poderão ter que descontar 23% de seus vencimentos para cobrir o rombo do Rio Previdência. Isso porque existe a intenção de aumentar a alíquota regular de 11% para 14%. Ainda assim, se for levada adiante, a medida significará um recuo, pois o governo chegou a pensar um desconto de até 30% nos vencimentos de seu pessoal.

Antes de editar decretos e encaminhar novas mensagens ao Legislativo — elevando o ICMS, reduzindo secretarias, extinguindo fundações e cortando 30% dos cargos em comissão e 20% das despesas com comissionados — Pezão quer aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj), ainda nesta terça, projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Às 13h, uma tropa de choque do primeiro escalão do governo deve participar de uma reunião do Colégio de Líderes da Casa.

Estarão hoje na Alerj os secretários da Casa Civil, Leonardo Espínola; de Fazenda, Gustavo Barbosa; e de Planejamento, Francisco Antônio de Andrade Pinto. Há uma semana, deputados apresentaram 57 emendas ao projeto, sendo que 13 tratam de pessoal: proíbem dispensas (até a exoneração de comissionados) ou a redução de jornada e vencimentos de funcionários. Outras sete fixam prazo máximo para a vigência da excepcionalidade.

Uma audiência sobre o orçamento do estado, marcada para hoje, foi suspensa para que as atenções ficassem voltadas para o projeto referente à calamidade. Com a sua aprovação, o Executivo não sofrerá punições se exceder os tetos de gastos com pessoal e de envidamento, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, poderá fazer operações de crédito e receber transferências extraordinárias da União. Também poderá contratar sem licitação.

Diferentemente da redução de salários, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, a criação de alíquota extra está prevista na Lei Complementar 109, como forma de cobrir déficits previdenciários. Fundos de pensão da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios já implantaram essa alíquota.

Como na contribuição previdenciária regular, o poder público também terá de recolher como empregador, se for criada a alíquota suplementar. Contudo, o percentual a ser fixado por lei não precisará ser o dobro do estabelecido para funcionários, como acontece com a contribuição regular.

Ao reassumir o governo, Pezão estará à frente da reforma desenhada pelo estado. No entanto, será ao lado de seu vice, Francisco Dornelles, que anunciará o pacote. Ele permanecerá por perto, em seu gabinete no 5º andar do prédio anexo do Palácio Guanabara.

FONTE: G1

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