sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Incerteza com data para pagar continua

Contas do governo continuam bloqueadas pela União, já que a dívida de R$ 170 milhões ainda não pode ser quitada

Rio - Parece que não há saída. As contas do governo continuam bloqueadas pela União, já que a dívida de R$ 170 milhões ainda não pode ser quitada. A falta de recursos no caixa preocupa o funcionalismo, já que o estado não prevê como vai solucionar a questão para conseguir cumprir a data de crédito dos salários até dia 16, décimo dia útil.

E se o fluxo de caixa seguir como nos meses anteriores, verbas de arrecadação só começarão a entrar justamente no décimo dia útil, ou poucos dias antes. Se no dia 14, que é segunda-feira, o estado já tiver conseguido desbloquear as contas e também arrecadar quantia significativa, já poderá garantir o depósito de salários de algumas categorias. Isso porque o crédito tem relação com o fluxo de caixa, ou seja, a entrada de recursos.

Questionada ontem pela coluna, a Secretaria de Fazenda manteve o posicionamento do dia anterior: de que “o bloqueio no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, comprometerá o fluxo de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo público”. A pasta lembrou que a equipe econômica avalia como se dará este comprometimento e que a previsão é que o bloqueio permaneça até amanhã.

Caso não deposite os salários de todas as categorias, o advogado da Federação dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) , Carlos Jund, entrará com pedido de arresto das contas do estado, como tem feito desde o meio do ano. “A expectativa não é positiva e, diante do não pagamento, vou pedir o bloqueio para pagar todo o funcionalismo”, disse.

Devolução de projeto

Um dos mais polêmicos projetos de ajuste fiscal do estado, a criação da taxa extra da contribuição previdenciária dos servidores foi devolvida ao governo pela Alerj. O PMDB decidiu, em conjunto, aceitar todas as medidas, menos essa. “Compromete em demasiado a renda de servidores, que ficarão sem reajustes. Tenho sensibilidade para entender que não podemos comprometer a vida das pessoas”, disse ontem o presidente da Casa, Jorge Picciani.

Fazenda se preocupa

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, vê com preocupação a retirada do projeto de alíquota extra (de 16% e 30%) de servidores. A medida representa 50% do valor total que o pacote poderá render ao Rio. A taxação renderia R$ 2 bilhões aos cofres a partir de 2018 a 2022. “A gente concorda que é um momento da democracia do Parlamento. Ele pode devolver, mas há sim preocupação”, disse Barbosa.


Diálogo com Alerj

Ainda segundo a Fazenda, agora é momento de diálogo com a Alerj. “O Parlamento pode devolver, mas o momento é de abrir o diálogo com o Legislativo. Agora temos que nos reunir para estudarmos as alternativas”, disse Barbosa, ressaltando que o projeto representa 50% de tudo que estava sendo diagnosticado.

Estudos de impacto

A Fazenda iniciou ontem estudos para saber o impacto da retirada do projeto de alíquota extra. A proposta já havia sido barrada na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar impedindo a tramitação do texto. A decisão atende ao pedido do deputado Luiz Paulo (PSDB). O governo disse que recorreria.

'Respeito ao Legislativo'

Em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão também disse respeitar a decisão da Alerj, mas destacou que voltará a conversar com deputados. Ele também afirmou ter certeza que conseguirá cassar a liminar: “Não tem nem a aprovação das medidas. Como não se permite discutir dentro do Parlamento, que é o foro ideal?”.

Ajuda da União

Pezão debateu com o presidente Michel Temer ações anticrise, como securitização da dívida do Rio com União, de R$ 66 bilhões. “A gente avançou muito”. Também voltou a defender mudanças na Previdência: “Estamos propondo reformas estruturantes e fazendo o dever de casa”. O estado tenta ajuda financeira da União como contrapartida.

FONTE: O DIA

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