segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Inquérito sobre improbidade contra Jorge Picciani é reaberto Conselho Superior do MP decide dar prosseguimento à investigação

O presidente da Alerj, Jorge Picciani: segundo ele, negócio envolveu “alta genética" - Fernando Lemos / Fernando Lemos

RIO - O Conselho Superior do Ministério Público do Rio, formado por dez integrantes, decidiu nesta quinta-feira reabrir o inquérito civil que apura eventual improbidade administrativa praticada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele é suspeito de enriquecimento ilícito por ter leiloado embriões de gado por valores milionários, entre os anos de 2003 e 2015, a fornecedores e prestadores de serviços do governo do estado. O deputado nega qualquer irregularidade nos leilões.

O caso foi arquivado no ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira Martins, mas a maioria do Conselho Superior entendeu que a decisão foi indevida e, por isso, ela não foi homologada. Foram cinco votos favoráveis e quatro contrários à reabertura da investigação. Relatora, a procuradora Flávia Ferrer apresentou o voto no sentido de rejeitar o arquivamento e de dar continuidade ao inquérito.

NOVAS DILIGÊNCIAS SÃO EXIGIDAS

A investigação começou em 2013, a partir de um contrato de gestão de postos de vistoria do Detran por meio do protocolo de intenções 10/03, celebrado pelo órgão com a Fundação de Apoio Cefet (Funcefet). A instituição, por sua vez, subcontratou a DKF Engenharia, do empresário Sérgio Shcolnik, que ganhou cerca de R$ 480 mil mensais pelo serviço. De acordo com o Ministério Público, a empresa recebeu quase R$ 8,7 milhões. No entanto, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o serviço não foi prestado pela firma.

Durante a realização do leilão “Ópera & Bilara” (25-10-2004), Shcolnik pagou a Picciani R$ 511 mil pelo fruto do cruzamento da vaca Bonanza com livre acasalamento (touro indeterminado).

Em seu voto, Flávia Ferrer disse que “a referida operação de compra no leilão, que teria sido contemporânea ao esquema de desvio de recursos públicos, no ano de 2004, foi, à época, amplamente comentada no mundo do agronegócio, não apenas pelo elevado valor dos montantes envolvidos, considerado um recorde nacional de preço, fora dos padrões usuais de mercado, mas também por se tratar de adquirente sem prévia atuação ou experiência no mercado agropecuário”.

Com a decisão do conselho do MP, o caso agora retorna ao procurador-geral. Contudo, Marfan terá que cumprir uma série de diligências listadas no voto de Ferrer e necessárias ao prosseguimento do inquérito. Um dos pedidos é para que Jorge Picciani encaminhe a planilha, impressa e em mídia digital, com a relação de todos os lotes que tenham sido vendidos em seu nome ou em nome de seu grupo empresarial, inclusive em casos de condomínio, por valor igual ou superior a R$ 50 mil, em todos os leilões de que tenha participado na qualidade de vendedor. Ele terá ainda que especificar a data e o nome do leilão, o nome do comprador, o nome do animal, seu respectivo valor de venda e o número da correspondente nota fiscal, de 2002 em diante.

A procuradora também pediu à SKR Agropecuária a lista de todos os lotes adquiridos e vendidos pelo grupo. Ferrer também que ouvir Sérgio Shcolnik e levantar os leilões de Picciani com outros fornecedores de serviços ao governo do Rio.

PICCIANI DIZ QUE DARÁ EXPLICAÇÕES

Em nota, Picciani disse que está à disposição para os esclarecimentos necessários, com a certeza de que eles levarão à confirmação do arquivamento do caso. “Quanto à referida operação comercial tratada na matéria, trata-se de uma transação comum no mercado da alta genética”, escreveu o deputado. Ele alegou que nunca teve qualquer “relação com o Detran, muito menos com Sérgio Sckolnick”. Picciani explicou, na nota, que, no leilão no Copacabana Palace, “Sckolnick comprou, junto com dois sócios investidores, uma "barrigada" (aspiração de óvulos) da melhor vaca” do grupo do deputado. O parlamentar explicou ainda que os compradores tinham a garantia, por contrato, de que, dessa aspiração, nasceriam pelo menos três animais. E, segundo o deputado, nasceram sete. “Alguns anos depois, eles decidiram vender os animais, e obtiveram excepcional lucro”, diz a nota.

O deputado reitera que tem todas as notas fiscais, planilhas, recibos e certidões da transação, que serão reapresentadas ao MP, a fim de sanar qualquer dúvida que eventualmente exista.

Picciani lembra que já havia sido investigado por enriquecimento ilícito após O GLOBO publicar a reportagem “Homens de bens da Alerj" sobre a evolução patrimonial dos parlamentares do Rio, em 2004. Segundo o deputado, o caso foi arquivado, por unanimidade, em 2006 pelo Conselho Superior do MP por “comprovar a total compatibilidade entre renda e patrimônio”.

FONTE: G1

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