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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Justiça ordena o arresto de R$ 486 milhões do governo do Rio para pagar servidores


Servidores fizeram protestos durante a semana 

O juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ordenou o arresto de R$ 486.618.155,64 para o pagamento dos salários de outubro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não receberam seus vencimentos até o dia 16 de novembro, 10º dia útil de pagamento, data limite para os depósitos. A decisão de Grandmasson faz parte do processo de ação civil contra o estado, de autoria da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp).

Pela manhã, a Secretaria de Planejamento (Seplag) foi intimada a repassar ao magistrado os dados relativos à folha de pagamento que segue pendente. A secretaria repassou o valor devido, mas o número de servidores que seguem sem receber não foi informado na decisão do magistrado.

A Fasp acompanha, neste momento, o início do processo de bloqueio e arresto das contas públicas. O magistrado determinou, também, que os arrestos sejam feitos diariamente. Caso o valor total não seja alcançado nesta sexta-feira, o procedimento seguirá na próxima semana.

— A expectativa é grande, mas só vamos ter uma previsão mais concreta ao longo deste procedimento que deve levar mais alguns dias. O mais importante é que de acordo com o ingresso dos recursos for acontecendo por meio do bloqueio das contas do estado, vamos imediatamente disponibilizá-los na conta salário dos servidores — disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.

O governo do Rio, ao anunciar que não pagaria todos os seus servidores a tempo, criou um escalonamento de depósitos. No dia 16, 10º dia útil do mês, todos receberam R$ 850. Nesta sexta-feira, a Secretaria de Fazenda anunciou depósito de R$ 600 nas contas dos servidores. Não há ainda uma informação sobre como ficará o calendário para o pagamento das próximas parcelas.

FONTE: EXTRA