terça-feira, 8 de novembro de 2016

Liminar barra proposta de aumentar desconto no salário de servidor do Rio



O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta terça (8) liminar suspendendo as discussões sobre o aumento na contribuição previdenciária para servidores e aposentados do governo do Rio.

A liminar responde a ação proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e põe em risco a principal medida do pacote lançado na semana passada pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar reequilibrar as finanças do estado.

Com o aumento das alíquotas para até 30%, o governo espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018.

No pedido, o deputado Luiz Paulo diz que a proposta tem vício de iniciativa por configurar empréstimo compulsório, que só poderia ser instituído pela União Federal, e vício de inconstitucionalidade por caracterizar confisco.

Para o desembargador, o percentual proposto "tem o condão de causar surpresa, mesmo para quem não seja servidor público, tamanha a sua monta".

"Somado à alíquota do imposto de renda, pode consumir mais da metade das remunerações e proventos dos trabalhadores", diz ele.

Para justificar sua decisão, ele argumenta que "parece destoar da vontade do legislador constituinte" a imposição de desconto para os pensionistas que recebem abaixo do teto, que são imunes à cobrança segundo a Constituição.

APERTO DE CINTOS

Veja as principais medidas anunciadas pelo governo do Rio

CONTRIBUIÇÃO

O pacote de medidas anunciado amplia para 30% os descontos nos salários de servidores e aposentados

OUTROS PODERES

Ainda no âmbito da Previdência, outros poderes e órgãos autônomos deverão assumir o deficit previdenciário de seus servidores. A medida será adotada paulatinamente, sendo apropriado 20% do deficit a cada ano, a partir de 2018 e até 2022

ENXUGAMENTO DA MÁQUINA

O número de secretarias passará de 20 para 12. A Casa Civil, por exemplo, vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos

O projeto prevê a extinção do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Os benefícios já concedidos serão extintos até junho de 2017

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda, também serão extintos em janeiro de 2017

SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

Os reajustes salarias de servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais –negociados em 2014 e que seriam parcelados entre 2017 e 2019– serão adiados em três anos, para 2020

Haverá também redução de 30% nos salários do governador, seu vice, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes e vices de estatais, autarquias e fundações

IMPOSTOS

O governo anunciou aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos: fumo (de 27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (de 32% para 34%), cerveja e chope (de 19% para 20%), refrigerante (de 18% para 19%) e serviços de telecomunicações (de 30% para 32%)

BILHETE ÚNICO

A tarifa de integração do transporte intermunicipal pelo Bilhete Único vai passar de R$ 6,50 para R$ 7,50, e haverá um teto de R$ 150 para o subsídio mensal

FONTE: FOLHA

2 comentários:

  1. O ex-deputado Jorge Picciani, atualmente presidente do PMDB – RJ quando começou a carreira política morava no subúrbio de Ricardo de Albuquerque e usava um fusquinha para ir aos comícios. Era um sujeito humilde que dizia que queria lutar por uma vida melhor para os seus concidadãos. Mas vejam as voltas que a vida dá. Foi na política que descobriu que tinha uma vocação ainda maior para os negócios. Continuou lutando por uma vida melhor, mas só que para a sua família. Em poucos anos como poderão ver abaixo, se transformou no Rei do Gado, com uma evolução patrimonial excepcional. Um faro e uma sorte nos negócios de deixar Eike Batista com inveja.

    Para que ninguém tenha dúvidas todos os documentos relativos à evolução patrimonial da família Picciani são oficiais. Vamos então começar pelo patriarca da família Picciani, o ex-deputado Jorge Picciani. Notem que no ano de 2000, sua declaração de renda era de R$ 1.345.777,57. Em 2011, ele alcança sozinho R$ 27.367.931,08. É uma evolução realmente fantástica!

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  2. Manda o Piccianni, o Pezão o Cabral, demais políticos corruptos e seus familiares venderem os bens particulares que conseguiram com saques dos cofres públicos que resolve o problema de recursos do estado.
    Somente os gados da família Piccianni paga o rombo.

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