sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Medidas de austeridade atingem "população mais pobre" do RJ, diz Defensoria


Moradores do morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana do Rio, que em 2011 foi palco de deslizamento de terra que matou 48 pessoas, vão deixar de receber o "aluguel social" a partir de junho do ano que vem

O pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo do Rio de Janeironesta sexta-feira (4) para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública já começou a provocar reações.

Em nota pública divulgada nesta tarde, a Defensoria Pública do Estado manifestou "preocupação" com as ações "destinadas justamente à população mais pobre", entre elas a extinção de programas sociais como o Aluguel Social --que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias fluminenses desabrigadas.

A instituição informou que suas equipes especializadas estão analisando as medidas anunciadas para "adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável".

"Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre. Muitos programas que tiveram a redução ou mesmo o fim anunciado buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade – como moradia, segurança alimentar e saúde", diz o texto, assinado pelo defensor público-geral, André Castro, e por dois subdefensores.

Veja alguns pontos do plano de austeridade e como eles impactam na vida dos fluminenses:
Aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de janeiro de 2017
Implantação de teto do subsídio do Bilhete Único (até R$ 150 por mês por CPF), a partir de janeiro de 2017
Fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande, que vai custar R$ 2,80
Aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%
Cobrança de alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor (ativo ou inativo), por 16 meses
Adiamento dos reajustes já aprovados dos salários dos servidores
Municipalização dos restaurantes populares (unidades não municipalizadas até junho de 2017 serão fechadas)
Extinção do Programa Aluguel Social, que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades, até junho de 2017
Extinção do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em janeiro de 2017

"Um exemplo é o Aluguel Social, que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais", acrescenta a nota da instituição pública, que ingressou, no mês passado, com um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa, que está atrasado.

Procurado pela reportagem, o Governo do Estado informou que não vai comentar a nota da Defensoria Pública.
Indústria reclama de impostos

Também em nota, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio) reclamou dos aumentos de impostos anunciados dentro do pacote. Caso a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) aprove as medidas, as alíquotas de ICMS devem ser elevadas para energia, gasolina e bebidas, entre outros.
Fumo (de 25% para 27%)
Energia residencial acima de 200Kw (25% para 27%)
Gasolina C (30% para 32%)
Cerveja e chope (17% para 18%)
Refrigerante (16% para 17%)
Telecomunicações (26% para 28%)

FONTE: UOL

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