terça-feira, 1 de novembro de 2016

Projeto de lei que reconhece estado de calamidade no RJ é aprovado pela Alerj

Sessão foi marcada por protesto de servidores

Na tarde desta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2150/16, que reconhece o estado de calamidade na administração financeira estadual. A aprovação dá ao estado base legal para descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação. O projeto tem validade até 31 de dezembro de 2017. 

A sessão foi marcada por protestos de servidores públicos dentro e fora do Palácio Tiradentes. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Ainda nesta terça-feira, a Alerj deverá votar o projeto de lei 1.431/16O, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB e Bruno Dauaire (PR), que determina que o Governo do Estado não poderá conceder novas isenções fiscais a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio. 

Pela proposta, qualquer tipo de financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico não poderá ser realizado por quatro anos a partir da publicação da norma. No entanto, um acordo feito com o governo deverá fazer com que esse período seja reduzido para dois anos.

Liiz Fernando Pezão reassumiu o cargo de governador nesta terça-feira (1)

De acordo com Luiz Paulo, a medida seria para frear a crise econômica fluminense, já que o governo do Rio declarou calamidade pública da situação econômica. "Nunca fui contrário aos incentivos fiscais. Mas o Executivo não está fiscalizando corretamente esses benefícios. Temos que reformular a legislação para que haja maior transparência. A medida também seria temporária, já que atualmente o governo não pode perder recursos porque tem que pagar 470 mil funcionários públicos e investir em saúde, educação e outras áreas essenciais", explicou.

Ainda com relação à crise financeira do Estado, a expectativa é de que o governador Pezão anuncie, nesta semana, um pacote de medidas, principalmente com relação a corte de gastos.

Na sexta-feira (28), ao 
participar de um seminário sobre infraestrutura na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o governador Luiz Fernando Pezão - que reassumiu seu cargo nesta terça-feira após se afastar para tratar um câncer - havia dito que o estado ainda não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores. Mesmo com a crise financeira do estado, ele descartou a possibilidade de demitir servidores ou reduzir os salários do funcionalismo. Pezão também afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que proibiu o estado a renovar benefícios fiscais e conceder novos.

FONTE: JB

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