terça-feira, 1 de novembro de 2016

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO PROTESTAM CONTRA APROVAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA



Ato Público dos servidores públicos contra projeto de Calamidade Pública financeira(Veja a Galeria de Fotos)

O Projeto de Lei do Poder Executivo que reconhece o Estado de Calamidade Pública financeira foi votado e aprovado hoje na Alerj (Assembleia Legislativa). Servidores públicos de várias categorias realizaram um Ato Público nas escadarias do Palácio Tiradentes.

Parte dos servidores que participavam da manifestação entraram para acompanhar a votação e lotaram as galerias do plenário. Uma reunião de líderes dos partidos acabou possibilitando a aprovação do Projeto de Lei 2.150/16, que reconhece o Estado de Calamidade Pública financeira na Administração Pública.

Servidores da FIA no Ato Público (Veja a Galeria de Fotos)

Outro projeto de lei, o 1.431/16, que impedia o Governo do Estado de conceder novas isenções fiscais para empresas, elaborado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bruno Duaire (PR) e Lucinha (PSDB), também foi aprovado após a reunião que durou cerca de duas horas. 

O projeto de reconhecimento da Calamidade Pública financeira foi aprovado por 40 votos a 14. Uma das emendas aprovadas, das 57 que foram propostas na semana passada, limita o estado de calamidade até 31 de dezembro de 2017.

Votaram contra o projeto os deputados Bruno Duaire (PR); Carlos Minc (sem partido); Dr. Julianelli (Rede); Dr. Sadinoel (Partido da Mulher Brasileira); Eliomar Coelho (PSOL); Enfermeira Rejane (PC do B); Farid Abrão (PTB):; Flavio Bolsonaro (PSC); Flavio Serafini (PSOL); Marcelo Freixo (PSOL); Wagner Montes (PRB): Waldeck Carneiro (PT); Wanderson Nogueira (PSOL); Zeydan (PT).

O Estado agora pode descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal sem ser penalizado. Inclusive podendo estourar o limite de gastos com o pagamento dos servidores públicos.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS
MESAC EFLAÍN

Outra emenda também revoga o direito do Governo contratar sem fazer licitações. O veto à demissão dos servidores públicos também foi incluído no projeto de lei aprovado.

O outro projeto aprovado limitou ao governo conceder novas isenções por decreto por um período de dois anos. Agora o Poder Executivo terá que enviar um projeto de lei para Alerj. Essa suspensão terá prazo de dois anos a partir da publicação da lei.

Centenas de policiais civis foram os primeiros a chegar ao parlamento fluminense. Eles se concentraram na parte de trás do Palácio depois da chegada das outras categorias que receberam a convocação do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos).



FONTE: ASFIA

Um comentário:

  1. Vamos partir da premissa que o governo não vai propor nada para beneficiar o servidor, só vai fazer propostas para tentar tirar o Estado do buraco, buraco este que eles, por má gestão, por roubalheira, por corrupção,mesmo criaram!? Eles vão continuar se locupletando com dinheiro público, vão continuar com as mesmas benesses, com as mesmas corrupções, porque são ladrões contumazes, isso é hereditário, tá no sangue deles, eles(os políticos) foram inoculados com o vírus da corrupção, da canalhice, são uns vermes que ainda não descobriram uma vacina, um antídoto para erradicar da sociedade, por enquanto, só cadeia, Papuda, assim mesmo, só temos um médico que tá atuando, Dr. Moro!!

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