terça-feira, 1 de novembro de 2016

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO PROTESTAM CONTRA APROVAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA



Ato Público dos servidores públicos contra projeto de Calamidade Pública financeira(Veja a Galeria de Fotos)

O Projeto de Lei do Poder Executivo que reconhece o Estado de Calamidade Pública financeira foi votado e aprovado hoje na Alerj (Assembleia Legislativa). Servidores públicos de várias categorias realizaram um Ato Público nas escadarias do Palácio Tiradentes.

Parte dos servidores que participavam da manifestação entraram para acompanhar a votação e lotaram as galerias do plenário. Uma reunião de líderes dos partidos acabou possibilitando a aprovação do Projeto de Lei 2.150/16, que reconhece o Estado de Calamidade Pública financeira na Administração Pública.

Servidores da FIA no Ato Público (Veja a Galeria de Fotos)

Outro projeto de lei, o 1.431/16, que impedia o Governo do Estado de conceder novas isenções fiscais para empresas, elaborado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bruno Duaire (PR) e Lucinha (PSDB), também foi aprovado após a reunião que durou cerca de duas horas. 

O projeto de reconhecimento da Calamidade Pública financeira foi aprovado por 40 votos a 14. Uma das emendas aprovadas, das 57 que foram propostas na semana passada, limita o estado de calamidade até 31 de dezembro de 2017.

Votaram contra o projeto os deputados Bruno Duaire (PR); Carlos Minc (sem partido); Dr. Julianelli (Rede); Dr. Sadinoel (Partido da Mulher Brasileira); Eliomar Coelho (PSOL); Enfermeira Rejane (PC do B); Farid Abrão (PTB):; Flavio Bolsonaro (PSC); Flavio Serafini (PSOL); Marcelo Freixo (PSOL); Wagner Montes (PRB): Waldeck Carneiro (PT); Wanderson Nogueira (PSOL); Zeydan (PT).

O Estado agora pode descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal sem ser penalizado. Inclusive podendo estourar o limite de gastos com o pagamento dos servidores públicos.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS
MESAC EFLAÍN

Outra emenda também revoga o direito do Governo contratar sem fazer licitações. O veto à demissão dos servidores públicos também foi incluído no projeto de lei aprovado.

O outro projeto aprovado limitou ao governo conceder novas isenções por decreto por um período de dois anos. Agora o Poder Executivo terá que enviar um projeto de lei para Alerj. Essa suspensão terá prazo de dois anos a partir da publicação da lei.

Centenas de policiais civis foram os primeiros a chegar ao parlamento fluminense. Eles se concentraram na parte de trás do Palácio depois da chegada das outras categorias que receberam a convocação do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos).



FONTE: ASFIA