quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Aprovação da renegociação das dívidas foi um alívio para os estados, diz Pezão

Empenhado na aprovação, governador do estado desembarcou na segunda-feira em Brasília para pedir a votação do projeto, aprovado hoje

Rio - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse, nesta terça-feira, que a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de renegociação das dívidas dos estados representa um avanço no processo de equilíbrio das contas estaduais.

Empenhado na aprovação, Pezão desembarcou na segunda-feira em Brasília para pedir a votação do projeto. Hoje pela manhã participou de reunião na residência oficial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com representantes das bancadas, para discutir o texto, e, mais tarde, acompanhou as discussões na Câmara dos Deputados.


Pezão em Brasília: Aliviado com aprovação da renegociação das dívidas do estadoAgência Brasil

Pezão disse que a aprovação do projeto foi um avanço e alívio para o Rio e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas. “Eu e o governador José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora estamos na expectativa da sanção do presidente Temer e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes”, disse o governador.

Votação

Por 296 votos a 12, a Câmara aprovou a proposta de renegociação da dívida dos estados, com a inclusão do regime de recuperação fiscal. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.

Os estados terão de aderir ao regime de recuperação fiscal e terão até 120 dias para aderir às novas regras e para aprovar as medidas nas Assembleias Legislativas. Sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo federal, caberá aos governadores discutir com as Assembleias propostas como a elevação de contribuição previdenciária.

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