segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Câmara federal vota hoje projeto que 'salva' o Rio

Projeto de recuperação fiscal dos estados vem sendo apontado como uma salvação do Estado do Rio

Rio - A Câmara dos Deputados vota hoje o projeto de recuperação fiscal dos estados, o que vem sendo apontado como uma salvação do Estado do Rio. De autoria do Ministério da Fazenda, a medida foi incluída ao texto da renegociação da dívida dos estados com a União e recebeu sinal verde do Senado na última quarta-feira.

O regime especial permite a suspensão do pagamento dos débitos dos entes com a União por três anos. Mas, em contrapartida, exige a adoção de medidas de austeridade que afetam sobretudo o funcionalismo público.

A recuperação fiscal contempla os estados em calamidade financeira. A aderência ao regime é opcional, ou seja, cabe aos governos do Rio, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul decidirem por isso.

A presidência da Câmara convocou a sessão dessa semana após a Secretaria-Geral da Mesa fazer um levantamento entre as lideranças de bancada para conferir se haverá quórum, segundo a Reuters.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e os de Minas, Fernando Pimentel (PT), e Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PSDB), articulam com as bancadas federais de seus estados a aprovação do texto. Tudo vai depender do quorum da votação e da costura política com o Parlamento.

Caso o projeto de renegociação da dívida dos estados passe na Câmara, com a emenda da recuperação fiscal, o governo fluminense não precisará pagar dívida que, em três anos, é no valor total de R$ 14,2 bilhões. Outro alívio será de suspensão de pagamento de parcela de empréstimos de cerca de R$10,8 bilhões. 

Entre as contrapartidas, está a elevação da contribuição previdenciária em até 14% e a redução da folha de salários. Em relação à renegociação da dívida, o texto prolonga o prazo de pagamento por 20 anos.

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