quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Governo retifica PEC e retira PMs e bombeiros de reforma da Previdência

Nova versão da proposta enviada nesta quarta ao Congresso prevê ainda que militares possam acumular aposentadorias e pensões; texto é diferente do divulgado à imprensa.

O governo do presidente da República Michel Temer enviou nesta quarta-feira (7) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na qual retira policiais militares e bombeiros das novas regras propostas. O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões.

O texto que agora tramita na Câmara é diferente do que havia sido divulgado pelo governo à imprensa nesta terça (6). A alteração do teor da PEC, porém, não foi comunicada.

Em material distribuído aos jornalistas, o governo dizia que os policiais e bombeiros militares passariam a seguir as regras dos servidores civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para as categorias.

Ainda na proposta original, pelo artigo 42, que foi totalmente retirado na nova versão, os militares dos Estados e do Distrito Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS. Na nova proposta, não existe essa previsão.

Procurada pelo G1, a Casa Civil disse que as categorias deveriam ter ficado de fora da primeira versão da PEC da reforma da Previdência e que enviou uma nova versão do texto para corrigir o erro.

Militares

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta, após cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de Temer, que os militares “virão em um segundo momento” na reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que, segundo o ministro, a categoria não está se omitindo.

Para Jungmann, a inclusão dos militares não vai demandar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas somente uma lei complementar.

"Os militares estão dentro da reforma e virão em um segundo momento. Já falei que não há necessidade de PEC, mas de uma lei complementar", disse nesta quarta.

Na avaliação do ministro, deve-se levar em conta ainda que a Constituição Federal trata os militares de “forma diferente”, sem que isso gere benefícios adicionais à categoria.

“Isso não implica nenhum privilegio e nenhuma omissão em contribuir com a reforma. A contribuição será dada no início do ano e o compromisso é com o Brasil. E se o Brasil precisa desta reforma, os militares darão contribuição inquestionavelmente”, ressaltou.

Jungmann também negou que os militares sejam responsáveis por 45% do déficit da Previdência. Neste ano, ele deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Segundo ele, o montante real desse déficit dos militares é de R$ 13 milhões, e não de R$ 34 milhões, como divulgado em algumas reportagens.

“Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem com R$ 34 bilhões [para o déficit]. O déficit real dos militares é de R$ 13 bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, concluiu Jungmann.

FONTE: G1

Um comentário:

  1. se o paisano achar que esta ruin blz,tenho 16 anos de serviços no cbmerj,quer igualar as aposentadorias?ok. quero 16 anos de fundo de garantia por tempo de serviço,adicional noturno,insalubridade,periculosidade,horas extras,vales transportes,pasep,dentre outros,so lembrando que nao trabalho 40 horas semanais nao.Bem entao se alguem acha que bm e pm estao tendo regalias,prefeito,so quero esses direitos que todos os celetistas tem so que retroativo a 1 de agosto de 2000.Ai sim o Estado quebra.

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