quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Acordo de recuperação fiscal sai nesta quinta e libera empréstimo

A negociação envolve a suspensão do pagamento de dívidas estaduais por três anos — preservando R$ 6,5 bilhões só em 2017

Rio - Sai hoje o acordo entre o Estado do Rio e a União e que, segundo o governo fluminense, será o alívio financeiro para os cofres, garantindo o crédito em dia do funcionalismo.

A negociação envolve a suspensão do pagamento de dívidas estaduais por três anos — preservando R$ 6,5 bilhões só em 2017 — e a liberação de empréstimo, entre R$ 4 bilhões e R$ 5,5 bilhões, por consórcio de bancos a juros menores. 

Os recursos serão destinados para a folha salarial de servidores, conforme já afirmou à coluna o governador Luiz Fernando Pezão. No entanto, serão exigidas contrapartidas do estado, e as propostas penalizam os servidores, como por exemplo a de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e até mesmo a criação de uma taxa extraordinária temporária (por dois ou três anos) para a previdência: de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para ativos. 


Meirelles diz que empréstimos ao Rio terão como garantias as ações da Cedae, que será vendidaTania Rego / ABR

O termo de compromisso que será assinado pelo estado e a União terá que ser homologado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a expectativa é de que isso ocorra. Além disso, será enviado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. 


Mas, mesmo sem o texto ainda não ter sido apresentado nem votado pelo Parlamento, uma liminar do STF favorável ao Rio anteciparia os efeitos da lei. 


Essa dinâmica repete o que ocorreu no ano passado, quando o Supremo concedeu liminar aos estados para suspender temporariamente o pagamento das dívidas com a União. E só em dezembro que o Congresso aprovou o projeto de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. 

A reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador Pezão (e demais representantes do Rio) para apresentar o plano de recuperação fiscal do estado ao presidente Michel Temer está marcada para 15h. 

Segundo Meirelles, os empréstimos — com aval da União — terão como garantia as ações da Cedae, que será federalizada e, depois, privatizada.

Taxa extra não deve passar

As contrapartidas exigidas ao Rio são polêmicas, pois promovem desconto salarial. Nos bastidores, especula-se que há chances de a proposta de elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% passar, enquanto que a taxa extra (de 6% para inativos e pensionistas de 8% para ativos) “não tem possibilidade de aprovação”. 

Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que também vai a Brasília hoje, diz que não medirá esforços para convencer o Parlamento a aprovar os textos. 

“Vou a Brasília na expectativa de que a União, estado e STF vão encontrar um caminho equilibrado para sairmos dessa grave crise”, diz. “Por outro lado, vou lutar na Alerj para aprovar as contrapartidas, mostrando a cada deputado que se não aproveitarmos essa oportunidade os salários vão atrasar mais, serão parcelados em um número maior de vezes e os serviços vão piorar, prejudicando toda a população”. Outros deputados veem as contrapartidas como chantagem da União.

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