sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Alerj não recebe do governo do Rio e vai quitar sua folha apenas no dia 25 de janeiro


RI Rio de Janeiro (RJ) 17/11/2016 - Plenário e galerias da Alerj durante discussão da proposta de austeridade do governo do estado.

Após encaminhar o acordo com a União, no entanto, o governador Luiz Fernando Pezão terá que contornar uma crise junto ao Legislativo. O governo não repassou o duodécimo constitucional (parcela do Orçamento destinada aos Poderes) devido à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com isso, o Legislativo terá que se virar para pagar sua folha de funcionários com recursos próprios. Os salários de dezembro, por exemplo, serão depositados apenas em 25 de janeiro. O atraso poderá dificultar a aprovação do pacote enviado por Pezão à Casa.

O governo estadual terá de enviar uma série de projetos ao Legislativo visando um ajuste fiscal cobrado pela União. Um dos projetos será a elevação da contribuição previdenciária dos servidores. Outros textos, como a criação de uma cota extra para à Previdência, o congelamento dos salários e o adiamento de reajustes já previstos também terão de ser debatidos no parlamento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também pertence ao Legislativo, foi outro ente que não recebeu o duodécimo. O TCE está reticente em quitar sua folha com recursos próprios, e poderá entrar na Justiça para cobrar sua parcela constitucional.

FONTE: EXTRA

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