quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Corrupção fez RJ decretar calamidade, diz juiz que decretou prisão de Cabral e Eike

Operação é desencadeada justamente no dia em que Estado deve assinar termo de compromisso considerado 'salvação'.

Decisão judicial afirma que corrupção levou o Rio à calamidade (Foto: Reprodução)

A corrupção é um dos motivos que levou o Estado do Rio a decretar calamidade pública. É o que conclui o magistrado Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal, na decisão judicial em que determina a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a do empresário Eike Batista, fruto da Operação Eficiência, desencadeada nesta quinta-feira (26). No total, foram pedidas 9 prisões preventivas.

A avaliação do magistrado é revelada no mesmo dia em que o sucessor e aliado de Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o Governo Federal para assinar o que considera a "salvação" do Rio: um documento que adia o pagamento de dívidas com a União por três anos, desde que a Alerj aprove medidas de austeridade. O pacote apresentado por Pezão à Alerj foi chamado de "pacote de maldades" pelos servidores públicos e até por deputados da situação.

"Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo 'custo-corrupção', toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos 'rombos orçamentários'". Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em praticamente todos os entes desta Federação", escreve ele.

No documento, Brêtas compara crimes de corrupção aos de violência e ressalta que os desvios têm mais "severidade", pois afetam "número infinitamente maior de pessoas". Ele lembra ainda que, neste caso, os recursos públicos deixam de ser utilizados em serviços como saúde e segurança.

O terceiro pedido de prisão de Cabral o aponta como líder do grupo criminoso e fala que R$ 340 milhões foram desviados para contas do exterior. "As cifras são indubitavelmente astronômicas". Veja outros trechos da decisão

Corrupção íntima do governo

Organização criminosa teria atuado por vários anos na intimidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, após as práticas de inúmeros atos de corrupção, teria cometido outroas tantos ilícitos com o objetivo de atribuir falsamente características de legitimidade aos recursos criminosamente auferidos.

Líder da organização criminosa
O total dos valores remetidos para outros países por ordem do acusado Sergio Cabral supera US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), cerca de R$ 340 milhões de reais".

Credibilidade vilipendiada

A credibilidade do Poder Executivo do Estado do RJ teria sido seriamente vilipendiada, posto que um de seus titulares mais influentes na história recente, o então governador de estado Sergio Cabral, teria sido o responsável pelo desvio de muitos milhões de reais dos cofres públicvos do Estado e da União

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