terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares, diz Temer


O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas "restritivas", afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer.

"O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares", disse. "Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando."

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do deficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O deficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5%.

Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial –apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente garante que o governo manda ainda este semestre uma proposta de mudança na Previdência militar. No entanto, uma fonte do Planalto explicou que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Temer.

Uma outra fonte que participa das negociações disse, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35. Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado.

Na entrevista, Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma "readequação salarial" pedida pelos militares.

"O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras", disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de R$ 18 mil, R$ 20 mil.

O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 35 mil.

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