sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Liminar obtida pela DPRJ impede prisão administrativa de bombeiro


Defensoria pediu a liberdade do bombeiro, punido com prisão de 30 dias

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve liminar para que um bombeiro militar não seja preso em razão de uma entrevista concedida a veículo de comunicação sem autorização prévia da corporação. A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. 

O bombeiro concedeu entrevista, em meados de agosto, ao programa Bom Dia Rio, da TV Globo, na condição de presidente da Associação dos Bombeiros Militares e Civis do Estado do Rio. Ele falou sobre as dificuldades do exercício da função diante da crise financeira. Por causa disso, ele foi submetido a procedimento disciplinar e acabou sendo punido com 30 dias de prisão. 

A Defensoria Pública assiste ao bombeiro e ingressou com a mandado de segurança para impedir a prisão. A instituição alegou violação aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e livre associação e pediu a suspensão do processo. A 14ª Vara da Fazenda Pública chegou a conceder liminar a favor do bombeiro, mas manteve a punição ao proferir a sentença. A DPRJ, então, recorreu à 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, que restabeleceu os efeitos da liminar então concedida para que o bombeiro fique em liberdade até a decisão final. 

– A prisão do impetrante, neste momento, causa risco de dano irreparável, mormente diante de eventual sucesso em seu recurso de apelação. Não tem sentido uma pessoa ser efetivamente presa e em seguida ser constatada a desnecessidade de sua prisão – afirmou o desembargador Carlos Santos, ao analisar o pedido da Defensoria. 

O bombeiro foi representado pelo defensor Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria. Ele explicou que a instituição atua em quase a metade dos processos envolvendo bombeiros e policiais militares, em tramitação tanto na Justiça comum como na militar. 

– A atuação da Defensoria Pública em favor dos bombeiros e policiais militares já é longeva, seja no âmbito criminal, seja no âmbito civil, mesmo porque a nossa atuação se destina a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade – destacou o defensor.