sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Governo do Rio vai insistir em cota extra para a Previdência sobre salário dos servidores


Pezão e Meirelles anunciaram entendimento entre o Rio e a União 


Por exigência da União, o governador Luiz Fernando Pezão terá que reenviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que pretende restabelecer uma cota extra de contribuição à Previdência para os servidores estaduais. Além da elevação gradual do percentual fixo já recolhido hoje, de 11% para 14%, haverá um novo pedido de criação de uma contribuição extra — possivelmente de 6% — por um período determinado. Esta é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para que seja feita uma reestruturação das dívidas do Rio com a União, de mais de R$ 20 bilhões. O acordo será anunciado oficialmente na próxima semana, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em novembro de 2016, Pezão enviou à Alerj um projeto que já previa a criação de uma cota extra para o Rioprevidência, que variava entre 16% e 30%. O texto sequer passou pelo plenário, pois o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, devolveu o projeto por considerá-lo desproporcional. O governo, agora, aposta num índice menor para aprovar a cota adicional.

A contribuição extra é a primeira opção de Pezão para aumentar a receita estadual. Caso a ideia não seja aprovada pela Alerj, a alternativa seria os servidores serem submetidos a um corte proporcional de salário e carga horária (o percentual não foi informado). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê, em seu texto-base, a possibilidade de redução dos vencimentos e da jornada, mas o STF já vetou a ideia uma vez, por meio de uma liminar.

Outra peça da negociação com a União é a venda da Cedae: “É um dos aspectos envolvidos nessa negociação. Ela faz parte do que conversamos”, disse Meirelles.

FONTE: EXTRA