quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Termo de compromisso entre União e estado inclui corte de R$ 9 bi em despesas

Documento será enviado para aprovação no Congresso Nacional

Rio - O termo de compromisso entre a União e o Estado do Rio foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o acordo inclui o corte de R$ 9 bilhões de despesas, o aumento de R$ 1,2 bilhão em receitas neste ano e mudanças na Previdência.

O documento ainda terá que passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Governo enviará ainda um projeto de lei ao Congresso Nacional, para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a mudança, a norma permitiria a suspensão do pagamento das dívidas dos estados em crise financeira, desde que ocorra contrapartidas.

No acordo, o estado se comprometeu a aumentar a receita em 2017, como na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e na criação de um fundo de incentivo para cobrar empresas que tiveram benefícios fiscais. Além disso, o governo terá que cortar R$ 9 bilhões em dívidas, o que inclui a redução de secretarias e autarquias. 

Segundo o ministro da Fazenda, haverá ainda mudanças na Previdência, que totalizam R$ 3,2 bilhões, como o já previsto aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e alíquota adicional temporária de 8%. Meirelles afirmou também que está prevista uma repactuação de dívidas. Com isso, o estado vai deixar de pagar juros de uma parte dos empréstimos, o equivalente a R$ 6,2 bilhões.

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