segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Dois pedidos de impeachment contra Pezão foram arquivados pela Alerj. Ação do PSOL não foi analisada


O pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o vice-governador, Francisco Dornelles — feito pelo PSOL na última semana —, não foi o único a ser protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desde 2016. No ano passado, outros dois processos foram apresentados, um pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça-RJ) e outro pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Os dois, porém, foram arquivados por falta de objetivo.

Cabe ao presidente da Alerj, posto ocupado pelo deputado Jorge Picciani (PMDB), aceitar ou não a procedência dos requerimentos contra o governador e o vice-governador. No ano passado, ele declarou que os pedidos feitos no âmbito do Legislativo não tinham fundamentação para serem levados ao plenário. O documento elaborado pelo PSOL na última quinta-feira, ainda não foi apreciado, segundo informação da Casa.

— O pedido se baseia em três pontos: no descumprimento em relação aos gastos constitucionais com a Saúde; na forma como o governo do estado tratou a questão da Previdência, no não pagamento dos aposentados; e na farra das isenções fiscais — destacou o deputado Eliomar Coelho (PSOL), um dos autores do pedido.

Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão se disse tranquilo quanto à intenção de parte do parlamento contra seu mandado.

— Não me preocupa. Eles (do PSOL) já tentaram antes (sugerir o impeachment). O que preocupa é arranjar soluções para o estado. Eles estão fazendo o papel deles — disse Pezão, sem confirmar se o partido já havia dado entrada em outros pedidos.

A Alerj não confirma, oficialmente, se foram apenas dois os processos encaminhados à Casa e arquivados por Picciani. O parlamento confirmou, apenas, que eles foram engavetados “por falta de objetivo”.

Semelhante ao pedido feito pelo PSOL, o Muspe, além do pedido feito em 2016, fez novo protocolo no início de 2017. O Movimento pediu a avaliação sobre a saída do governador em função das denúncias sobre as isenções fiscais e a falta de gastos constitucionais na área da saúde.


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