domingo, 5 de fevereiro de 2017

Estado descumpre prazo de prestação de contas

Balanço orçamentário de 2016 tinha que ter sido publicado até fim de janeiro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Rio - Salários de servidores atrasados, estouro de limites de gastos e de endividamento... O quadro do governo estadual é caótico. E se não bastasse tudo isso, o Executivo ainda descumpriu o prazo de publicação da prestação de contas de 2016. O relatório resumido da execução orçamentária tinha que ter sido divulgado até o fim de janeiro deste ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não ocorreu. 


Governo só publicará o balanço orçamentário de 2016 esta semana

A punição que a LRF coloca, neste caso, impede que o estado receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, até a regularização da situação. 

A Secretaria de Fazenda e Planejamento informou que o relatório será publicado no Diário Oficial ainda esta semana. Mas a pasta não explicou o motivo do descumprimento do prazo.

Fontes do governo, porém, alegam que as greves que ocorreram na secretaria e também em outras pastas impediram o fechamento da contabilidade e encerramento do exercício de 2016, provocando o atraso da divulgação do relatório. 

Com ou sem resposta oficial, o fato é que isso não se explica. Para o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, o atraso, além de infringir a lei, fere princípio constitucional.

“É uma irresponsabilidade fiscal e violação ao princípio da publicidade, previsto na Constituição, que diz que os atos têm que ser transparentes”, declarou. 

Questionado pela coluna, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que vai oficiar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar atribuiu o atraso a uma “incompetência” do governo. “O Poder Executivo é recalcitrante (resistente) em descumprir a LRF. Nem os relatórios bimestrais consegue publicar como determina a lei”, critica.

O que já se sabe e chegou a ser admitido pelo governo no fim de 2016 é que o Poder Executivo estourou o teto de gastos previstos na LRF, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Cálculos preliminares feitos por Luiz Paulo — e divulgados pela coluna em 22 de janeiro — mostram que as despesas do Executivo com a folha salarial chegaram a 63,9% da Receita Corrente Líquida. Os dados foram colhidos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (Siafe-Rio).

De acordo com o levantamento, em 2016, o Executivo gastou com pessoal R$ 29,5 bilhões, valor bem acima de 2015, quando as despesas chegaram a R$ 22,1 bilhões. 
As contas apontam ainda que o governo ultrapassou o limite de despesas na soma de todos os poderes e órgãos (Executivo, Judiciário, Legislativo e órgãos, como Ministério Público e TCE). O teto, estabelecido pela Constituição, é de 60% da Receita Corrente Líquida. E, segundo os cálculos, esses gastos representaram 73,8% da receita corrente líquida. 

Como se sabe, o estado está em calamidade financeira e busca, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ‘permissão’ para descumprir a LRF. Isso porque o governo quer autorização para obter empréstimo, mesmo não podendo, já que ultrapassou o limite de endividamento. Quando isso ocorre, o ente fica proibido de fazer operação de crédito.

Em agosto de 2016, a dívida consolidada líquida chegou a 201,91% da receita, acima do teto da LRF, de 200%.

6 comentários:

  1. LÁ NO ESPIRITO SANTO TEM CABRA MACHO...COMANDO E TROPA UNIDOS POR MELHORIAS...SERÁ QUE NO RJ OS PROFISSIONAIS DA SEG PÚBLICA GANHAM MUITO BEM?...SERÁ QUE TEM BICOS MEGA REMUNERADOS?...SERÁ QUE O ARREGO É MUITO BOM?...SERÁ QUE NÃO HÁ EXPECTATIVA DE PIORAS FINANCEIRAS?...AMEM A SI MESMOS E A SEUS FAMILIARES...SE VALORIZEM...PRINCIPALMENTE A PMERJ...A SEGURANÇA É UM ELEFANTE AMARRADO NUM BARBANTE...OLHEM O QUE A FALTA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA FAZ EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO...

    http://www.folhadoes.com/noticia/2017/02/06/cachoeiro-de-itapemirim-sitiada.html

    http://www.folhadoes.com/noticia/2017/02/06/ausencia-da-policia-militar-nas-ruas-provoca-caos-e-inseguranca.html

    http://www.folhadoes.com/noticia/2017/02/06/bandidos-fogem-com-cofre-no-novo-parque.html

    http://www.folhadoes.com/noticia/2017/02/06/nao-vamos-ceder-dizem-familiares-de-pms-na-manha-desta-segunda-6.html

    http://www.folhadoes.com/noticia/2017/02/06/casas-bahia-e-invadida-e-saqueada-por-criminosos-em-cachoeiro-.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/sem-policiamento-vitoria-suspende-aulas-e-atendimento-de-saude.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/video-mostra-correria-dentro-do-shopping-mestre-alvaro-na-serra.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/familiares-de-pms-impedem-saida-de-viaturas-dos-batalhoes-no-es.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/dois-onibus-do-transcol-sao-incendiados-na-serra-es.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/fotos/2017/02/lojas-sao-arrombadas-e-onibus-sao-incendiados-no-es-fotos.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/grande-vitoria-registra-51-mortes-durante-protesto-de-familias-de-pms.html

    http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/secretario-diz-que-protestos-afetaram-seguranca-publica-no-es.html

    ENQUANTO ISSO...AQUI NO RJ O SR. PEZÃO AGRADECE AOS PMS BMS PCS PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO REVEILLON DE COPACABANA....NO CARNAVAL QUE VIRÁ...E ASSIM POR DIANTE...

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  2. ATENÇÃO PMERJ...

    http://odia.ig.com.br/brasil/2017-02-06/sem-pm-nas-ruas-capixabas-denunciam-crimes-e-pedem-socorro-nas-redes-sociais.html

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  3. MERETISSIMO JUIZ MARCELO BRETAS, NOS DEFENDA CONTRA ESSAS RAPOSAS, PEDIDO DE UM CIDADÃO, QUE PAGA SEUS IMPOSTOS.

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  4. PUBLIQUEM ISSO PARA OS OFICIAIS DO RIO APRENDEREM...PELO AMOR DE DEUS...SOS...OFICIAL DO ES FEZ ACADEMIA E O DEVER DE CASA DE VERDADE...PUBLIQUEM...PUBLIQUEM....PUBLIQUEM....

    http://g1.globo.com/espirito-santo/estv-1edicao/videos/t/edicoes/v/comandante-da-pm-no-sul-do-es-fala-sobre-situacao-da-regiao/5631342/

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  5. Fome e sede de justiça.6 de fevereiro de 2017 21:41

    Bms e Pms gostam de pagar juros pro Bradesco, nessa crise quem mais lucrou e está lucrando e o Bradesco tem esquemas fortes por detrás disto acordem irmãos!

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  6. EU FICO IMAGINANDO COMO O EX PREFEITO DO RIO PAES, CONSEGUIU CARREGAR UMA VIGA DE AÇO PESANDO CEM TONELADAS NAS COSTA. E NIMGUEM VIU. NIGUEM VER QUE É ESTRANHO. E AGORA O CRIVELA ZÉ RUÉLA TUDO QUE PROMETEU NADA SERA FEITO. VAMOS AO QUE INTERESSA E O PEZÃO, VAI GASTAR O NOSSO PAGAMENTO PARA FAZER AS UNHAS DOS PÉS OU VAI PAGAR. E OS PMERDAS VÃO FAZER IGUAL AOS PMES PEDIR APOIO AS FAMILIAS, OU VÃO CHAMAR AS SOGRAS PARA O EXERCITO TIRAR OU O CHOQUE TREINAR TIRO. SÃO PERGUNTAS DIFICEIS MAS TEM QUE TER RESPOSTAS.

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