segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Estado do Rio não consegue acordo no STF, e pedido de liminar é suspenso por 30 dias


Governador Luiz Fernando Pezão não conseguiu acordo no STF 

Uma saída para a crise está cada vez mais difícil para o Estado do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão foi a Brasília para uma reunião de concialiação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a União e bancos públicos para antecipar os efeitos do ajuste fiscal assinado com o governo federal. A audiência, porém, não ajudou na negociação e o pedido de liminar que tramita no STF foi suspenso por 30 dias.

A justificativa para a decisão, segundo membros que participam das negociação, consiste na espera do STF pelas votações dos projetos que serão enviados ao Congresso Nacional, por parte da União, e pela Assembleia Legislativa do Rio, por parte do governo estadual.

O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o pedido de liminar feito pelo Estado para conseguir a liberação para desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e fazer valer, com o aval da Justiça, o termo assinado com o governo federal.

A liberação por parte do STF era o caminho encontrado pelo governo do Rio para conseguir o empréstimo de R$ 3,5 bilhões que está vinculado ao projeto de lei que prevê a privatização da Cedae.

Participaram da reunião, além de Pezão e Fux, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a membros do Tesouro Nacional e dos bancos públicos. A entrada do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de membro da Procuradoria Geral do Estado do Rio foi vetada.