quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE cassa a chapa Pezão-Dornelles


Pezão convoca cúpula de segurança Foto: Domingos Peixoto / O Globo


Por três votos a dois, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na tarde desta quarta-feira (08), a chapa formada pelo então candidato a governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), nas eleições ao governo do Rio em 2014.

O tribunal julgou uma representação impetrada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e considerou que houve abuso de poder econômico e político da chapa encabeçada pelo PMDB. Além da cassação, a dupla foi declarada inelegível por oito anos.

De acordo com o TRE, o crime de abuso de poder econômico e político ficou configurado porque o governo do estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

Ainda cabe, é claro, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, como houve efeito suspensivo, Pezão e Dornelles permanecem no governo até o fim do julgamento.

Mas, pela primeira vez na história do TRE, condenou-se à perda do cargo um governador e um vice - e com sanção de inelegibilidade.

Que fase, Pezão, que fase...

Veja a íntegra da nota do TRE:



TRE-RJ cassa Pezão por abuso de poder econômico e político

08/02/2017 - 19:12

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.

Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. "Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.