domingo, 12 de março de 2017

Deputados do Rio querem incluir compensações da Lei Kandir no plano de recuperação

RIO - Antes de terminar de votar as medidas de contrapartida exigidas pela União no termo de compromisso do plano de recuperação fiscal firmado em janeiro, deputados estaduais do Rio de Janeiro querem colocar na mesa de negociações as compensações pela perda de receita com as desonerações das exportações, definidas na Lei Kandir. Para o Estado do Rio, esse item poderia significar receita extra acima de R$ 4 bilhões ao ano, segundo cálculos do deputado Luiz Paulo (PSDB).

"É mais do que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões”, disse o tucano, numa referência a um dos itens do plano de recuperação do Rio, a concessão de novos empréstimos com aval da União, até R$ 3,5 bilhões.

Na terça-feira, Luiz Paulo encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), pedido para que a compensação da Lei Kandir seja incluída no plano de recuperação fiscal. As contas de Luiz Paulo são baseadas em estudo do Pará, segundo o qual o Rio perdeu R$ 49,2 bilhões nas desonerações, entre 1997 e 2015 – R$ 4,5 bilhões no último ano da série. Minas Gerais foi o que mais perdeu, com R$ 92,2 bilhões.
Picciani está montando uma comissão de deputados estaduais para ir a Brasília na próxima semana. A ideia é conversar com o ministro Luiz Fux, relator da ação do Estado do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a antecipação dos efeitos do plano acordado com a União, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “A União está fazendo política externa com o dinheiro dos Estados”, disse Picciani.
Fonte: Íntegra no "ESTADÃO" 

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