terça-feira, 7 de março de 2017

Recuperação fiscal em foco na Câmara

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantiu que o texto será votado até a primeira quinzena de março

Rio - Representantes do governo fluminense batem na tecla de que a aprovação do regime de recuperação fiscal dos estados — que suspende por três anos o pagamento de dívidas com a União — pelo Congresso é a saída para solucionar a grave crise financeira do Rio. E o projeto de lei complementar que trata do tema entrará na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Maia disse que deve pautar o texto a partir do dia 13, mas fontes falam em antecipar a dataDivulgação

A proposta também autoriza os entes em situação de insolvência a obter empréstimo, o que, hoje, é impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando os governos ultrapassam o limite de endividamento estipulado pela lei ficam proibidos de fazer novas operações de crédito.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantiu que o texto será votado até a primeira quinzena de março e disse, na última sexta-feira, que seria pautado na semana do dia 13. Mas, segundo fontes do Executivo fluminense, há possibilidade de o projeto entrar na pauta desta semana. A coluna questionou a assessoria do parlamentar sobre a data, mas, até o fechamento desta edição, não houve posicionamento.

Rodrigo Maia também afirmou que o projeto será tramitado em regime de urgência. A pressa deve-se à situação caótica das finanças do Rio e à articulação que o governo fluminense vem fazendo em Brasília. 

Além disso, há decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 15 de fevereiro, determinando que o projeto de recuperação fiscal e as contrapartidas exigidas ao Estado do Rio sejam votados em 30 dias no Congresso e na Alerj. 

No Legislativo fluminense, uma das medidas — a alienação das ações da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões — já foi aprovada. E, conforme a coluna informou ontem, há expectativa de serem votadas algumas propostas dentro de 15 dias, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e a redução dos incentivos fiscais. 

O regime de recuperação fiscal também será um dos assuntos centrais do Senado a partir desta semana. Quando o governo enviou o primeiro projeto que criava o plano, em dezembro de 2016, a Casa aprovou o texto, inclusive com as contrapartidas austeras exigidas aos estados. Mas como depois a Câmara dos Deputados retirou as contrapartidas do projeto, o presidente Michel Temer vetou o regime.

Agora, há uma costura política para aprovação e mesmo que haja mudanças — o que acabará ocorrendo —, o texto deve passar na Câmara com contrapartidas.

4 comentários:

  1. DÁ NOJO SÓ EM VER A CARA DESSE VERME.

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  2. rodrigo merda. e foi o povo carioca que clocou esse merda la.......

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  3. filho de puto, putinho é. é ou não é, é. 2018 ta chegando, é ou não é. é. não vai ter voto, é ou não é. é

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  4. vou postar mais um que ele merece. seu merda. mais um inutil. mais um seu bosta. mais um fdp. mais um seu safado. mais um filho de outro puto vereador. ja postei seis vezes é a ultima seu balançador de cabeça 1, não fala sem esse cacuete, seu merda.

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