domingo, 12 de março de 2017

Rio, Minas e Rio Grande do Sul: endividados e ainda longe da ajuda


Estados não cumprem nem metade das exigências de acordo da União



BRASÍLIA - Os três estados para os quais o projeto de recuperação fiscal foi desenhado – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – ainda estão longe de alcançar as exigências previstas no texto para poder receber ajuda da União. A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso traz uma longa lista de contrapartidas para quem quiser ingressar no programa de resgate financeiro. Os três estados não conseguem cumprir nem metade das seis principais exigências. Elas vão desde autorizar a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia e saneamento até a adoção de um teto para os gastos.
Também fazem parte das exigências: aumentar a contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; reduzir incentivos tributários em, no mínimo, 20% por ano; não realizar saques de contas de depósitos judiciais; não conceder reajustes salariais e não criar cargos ou contratar pessoal que implique em aumento de despesas.
46,4%
53%
VARIAÇÃO
Fonte: Estados e Tesouro Nacional *Junto ao Tesouro
Levantamento feito pelo GLOBO junto às secretarias de Fazenda dos três estados mostra que eles ainda têm um longo caminho a percorrer se quiserem o benefício de ficar até três anos sem pagar suas dívidas com a União e ainda receber aval do Tesouro para realizar operações de crédito.
Dado o caráter de urgência da tramitação do projeto e a dimensão da crise fiscal, se a União e os governadores não cederem, dificilmente os estados terão acesso à ajuda. O Rio, estado que está em pior situação e foi o primeiro a se candidatar ao programa, já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).




No entanto, outras exigências importantes como a elevação da contribuição previdenciária para 14% enfrentam resistência, especialmente após o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, declarar que a proposta só será votada depois que o governo do Rio colocar salários atrasados em dia. O problema é que o estado só conseguirá acertar os pagamentos depois que tomar um empréstimo que está previsto no projeto de lei.
— O Rio não vai se furtar de fazer o que for necessário para resolver essa crise. Mas existe essa dificuldade de a Alerj só dar andamento ao pacote de ajuste fiscal depois que os salários forem pagos — disse ao GLOBO o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa.
EXIGÊNCIA DE PLEBISCITO PARA VENDER ESTATAIS
Ele afirmou que o governo também pretende encaminhar à Assembleia um projeto fixando um teto para os gastos. Nas demais contrapartidas, o Rio não pode dar aumentos a servidores pois já está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e não usa mais receitas de depósitos judiciais. Na redução de incentivos tributários, o estado já colocou em prática um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual os incentivos tributários devem ser reduzidos em 10% em 2018.
De acordo com Barbosa, o Rio espera que, depois que o projeto da União for aprovado pelo Congresso, o governo e bancos públicos concordem em conceder um empréstimo inicial de R$ 3,5 bilhões tendo com garantia as ações da Cedae mesmo que o pacote de ajuste fiscal do estado ainda não esteja concuído.
— Depois de aprovado o projeto (da União), poderíamos fazer o empréstimo (para pagar a folha) e conseguir fazer o pacote andar na Alerj — afirmou o secretário.
O Rio Grande do Sul, por sua vez, já aprovou na Assembleia o aumento da contribuição previdenciária para 14%. No entanto, o estado tem um problema para resolver num dos pontos cruciais do projeto: a venda de ativos. A Constituição do estado proíbe a venda de empresas estatais sem que seja realizado um plebiscito.
Por isso, o governo ainda tenta aprovar um projeto que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás sem a necessidade de consulta à população. O estado também não tem teto para os gastos públicos, mas já adotou uma Lei de Responsabilidade Estadual (LRFE) pela qual a receita deve crescer mais que a despesa.


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Fonte: "O GLOBO"


 




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