domingo, 5 de março de 2017

Servidores do Estado em dúvida sobre o IR 2017: como deve ser declarado o 13º salário


Prazo para entrega da declaração do IR termina no dia 28 de abril 

O início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda trouxe dúvidas aos servidores estaduais. O motivo é o atraso do pagamento de rendas em 2016. O grande ponto de interrogação, neste momento, é sobre como declarar o 13º salário. Os servidores não receberam o abono natalino de 2016, mas terão de declarar as parcelas que receberam do 13º de 2015.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, o servidor estadual terá de declarar as quatro parcelas do abono de 2015. O campo no qual o servidor terá de declarar está disponível no Informe de Rendimento liberado pelo estado e disponível no Portal do Servidor. No caso de aposentados e pensionistas, os informes também estão liberados pelo Portal do Servidor e pelo site do Rioprevidência.

Para lembrar o servidor: em 2015, o estado atrasou o pagamento da segunda parte do 13º salário. Em dezembro, o governo decidiu parcelar esta parte em cinco. As parcelas foram pagas entre dezembro de 2015 e abril de 2016. Portanto, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, serão essas quatro parcelas que terão de ser declaradas este ano.

Servidor deve se informar antes de fazer a declaração

Nas declarações às quais o EXTRA teve acesso, os rendimentos sobre o 13º salário estão citados como “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva”. Neste campo estará especificado, na visão do Estado do Rio, quanto o servidor recebeu em forma de abono natalino no ano de 2016. O entendimento da administração tem base em uma norma da Receita Federal, de 2014.

Para o advogado Bruno Miguel Drude, da Salusse Marangoni Advogados, é importante o servidor ter o aconselhamento de um profissional neste momento. Para ele, como o 13º de 2015 não foi pago no ano de competência, ele deverá ser declarado em 2016 como “renda recebida de pessoa jurídica”:

“O serviço público tem suas peculiaridades. Podem existir duas avaliações sobre as declarações. Como recomendação da Receita, o servidor deve seguir a orientação da fonte pagadora”.

FONTE: EXTRA

5 comentários:

  1. ATENÇÃO AS ASSOCIAÇÕES DOS BMs !
    AQUELA SITUAÇÃO SOBRE A LEI KANDIR NA QUAL O GOVERNO DE MG PASSOU DE DEVEDOR DE 60 BILHÕES PARA CREDOR OU SEJA QUE TEM QUE RECEBER, 32 BILHOES DO GOVERNO FEDERAL TALVEZ SEJA PARECIDO PARA O RJ. POR QUE AS ASSOCIAÇÕES NÃO TENTAM INGRESSAR COM UMA AÇÃO JUNTO AO STF PARA QUESTIONAR TAL SITUAÇÃO . AINDA , OS SERVIDORES DA PARTE ECONÔMICA DO ESTADO DEVEM ESTAR POR DENTRO DESSE ASSUNTO E SE O RJ TEM OU NÃO DIREITO A ESSE DINHEIRO QUE FOI UMA LEI DA DÉCADA DE 90 PARA DAR UMA CONTRA PARTIDA PELA FORMA QUE FICOU A DIVISÃO DOS IMPOSTOS NO BRASIL. DE REPENTE VÃO ESPERAR NOS ARREBENTAR, TIRAR NOSSOS DIREITOS PARA DEPOIS FALAREM QUE O RJ TEM BILHÕES A RECEBER , QUE O ESTADO NÃO DEVE NADA E POR AÍ VAI.

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  2. Quero saber quando vão pagar o réveillon de 2015 para 2016 e o carnaval de 2016.

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  3. NOS MEUS RENDIMENTOS VEIO QUE RECEBI NA PARTE DE RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (OUTROS: VALOR DE 11.750,45), E POR CIMA NÃO VEM DESCRITO QUE DINHEIRO É ESSE.

    POR QUE NUNCA RECEBI TAL VALOR. AGORA VOCÊ PENSA, VOCÊ NAO RECEBE O SEU SALÁRIO O QUE É DE DIREITO E POR CIMA DIZ QUE PAGOU ALGO QUE NUNCA RECEBI... PESSOAL AJUDA AÍ A ESCLARECER TAL FATO.

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  4. Também tô sendo vítima
    Necessito de ajuda
    Peço a gentileza para quem entende
    Do assunto.
    Obrigado!.

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  5. eu nem consegui pegar meus rendimentos, nem contra cheques. ligo para o rio previdência e nunca o telefone é atendidos. o pior que moro no interior, 600 km do rio ida e volta fica difícil. para resolver.....
    juntos somos fortes......

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