sábado, 1 de abril de 2017

Funcionalismo estadual enfrenta maior atraso salarial durante a crise

Servidores ainda não receberam folha de fevereiro que deveria ter saído no último dia 14

Rio - Os servidores estaduais enfrentam o maior período de atraso salarial desde dezembro de 2015, quando começaram os problemas com os pagamentos. Hoje é o 18º dia de espera dos depósitos dos vencimentos de fevereiro, que deveriam ter sido feitos no dia 14 deste mês (que foi o décimo dia útil). E não há ainda previsão de data para o crédito.

E em meio ao caos, o governador Luiz Fernando Pezão busca, em Brasília, agilizar a chegada de recursos para o estado. Ele terminou ontem a ‘peregrinação’ que fez na capital federal, desde terça, para pedir apoio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta que será votada na próxima quarta-feira autoriza o Rio a obter empréstimos.

 
Pezão e Crivella se reuniram com Temer para negociar financiamentos de projetos no Rio, como municipalização do Porto, entre outros temasDivulgação Presidência

“O presidente Temer falou que vai se empenhar muito para quarta-feira”, declarou Pezão à coluna, referindo-se à articulação política que Temer fará com na Câmara.
O governador se reuniu ontem com o presidente para tratar da recuperação fiscal e também debateu, junto com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, projetos como o de municipalização do Porto.

À coluna, Pezão afastou a possibilidade de a operação financeira que garantirá R$3,5 bilhões ao Rio ser realizada antes da aprovação do projeto de ajuda aos estados pelo Congresso. O empréstimo bancário tem que ter aval da União e terá como garantia as ações da Cedae.

O estado vinha tentando o crédito antes da votação do projeto. Para isso, se baseou no termo de compromisso para a recuperação fiscal do Rio, assinado junto com a União, em janeiro.



Um dia depois que o acordo foi firmado, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a antecipação dos efeitos do termo. O objetivo era impedir os bloqueios nas contas pelo governo federal e conseguir autorização para empréstimo.

Como o Rio desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estourando o limite de endividamento, ficou impedido de tomar crédito. Agora, depende da autorização do Congresso (pelo projeto de recuperação fiscal) ou do aval do STF, mas a Corte já decidiu esperar a votação.

E nessa corrida, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi a Brasília um dia antes de sua condução coercitiva à PF, na quarta, e pediu a Temer para acelerar o empréstimo assim que o Congresso aprovar o texto.

Mudanças nas contrapartidas

O projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal suspende por três anos o pagamento de dívidas dos entes com a União. Mas, para isso, exige contrapartidas austeras dos governadores. Conforme a coluna informou ontem, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), vai mexer nas contrapartidas relacionadas aos servidores.

Na proposta enviada à Camara, o governo federal impede que os estados que aderirem ao regime concedam reajustes aos seus servidores por três anos. Também proíbe novos concursos nesse mesmo período.

Agora, o relator quer alterar a redação dessas contrapartidas. A ideia é autorizar os reajustes e novos concursos, mas estabelecendo metas aos estados para redução de gastos com pessoal.

Ele também propõe flexibilizar privatizações: o texto só permite que sejam de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, e o parlamentar quer ampliar o poder de escolha do estado.

TJ-RJ paga hoje 55% dos vencimentos

Sem ter recebido o duodécimo — valor reservado para o orçamento do Judiciário — integral do mês de março, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu parcelar os salários dos servidores e magistrados ativos e inativos. O pagamento será feito hoje e todos receberão 55% de seus rendimentos.

O tribunal comunicou a medida por e-mail aos seus funcionários, informando que o estado repassou R$ 109 milhões de uma folha líquida total de R$ 238 milhões. O TJ aguarda decisão do STF sobre o pedido de arresto das contas estaduais devido ao descumprimento de ordem de repasse no dia 20.

Inativos de Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu prometeu pagar hoje o salário atrasado de novembro de aposentados e pensionistas, dívida deixada pela gestão do ex-prefeito Nelson Bornier (PMDB). Segundo o município, o dinheiro foi depositado ontem e estará disponível nas contas dos inativos hoje.

A prefeitura afirmou ainda que, no próximo dia 15, será paga metade do salário de novembro de 2016 dos ativos. A outra parte será creditada em 15 de maio. O prefeito Rogério Lisboa (PR) assumiu com três folhas atrasadas: novembro, dezembro e 13º (essa já foi paga).

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