quarta-feira, 5 de abril de 2017

Maia diz que Câmara votará nesta quarta renegociação das dívidas dos estados

Projeto enviado pelo governo federal ao Congresso exige contrapartidas dos estados para obter socorro financeiro. Impasse em torno das exigências tem travado a votação nas últimas semanas.

Projeto de renegociação das dívidas dos estados pode ser discutido e votado na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa irá votar nesta quarta-feira (5) o projeto que autoriza o governo federal a renegociar dívidas dos estados com a União.

A renegociação das dívidas foi proposta pelo governo no ano passado, mas, como os deputados retiraram as contrapartidas ao aprovar o projeto, o presidente Michel Temer enviou neste ano um novo texto, com conteúdo semelhante, para conseguir socorrer financeiramente os estados que enfrentam graves crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

O novo texto está para ser votado na Câmara há duas semanas, entretanto, como não há consenso em torno das exigências aos governos estaduais, deputados contrários têm inviabilizado a análise do projeto para tentar barrar as contrapartidas.

Nesta terça (4), o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que as contrapartidas previstas no texto proposto pelo governo federal, de um modo geral, são duras, mas necessárias.


Contrapartidas


Pelo texto do governo, para fechar o acordo, os estados deverão, entre outros pontos:

  1. autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar dívidas;
  2. elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores;
  3. reduzir incentivos ou benefícios tributários.
  4. Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:
  • conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
  • criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
  • alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;
  • realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;
  • criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza.

Relembre o caso

Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de recuperação dos estados em crise fiscal que suspendia o pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste.

Ao analisar o projeto, contudo, os deputados retiraram a previsão de os estados terem de cumprir as contrapartidas.

Em razão dessa mudança no texto, Temer vetou o capítulo da proposta que tratava do socorro às unidades da federação.

Em fevereiro, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um novo projeto de renegociação das dívidas, deixando explícitas no texto as contrapartidas que deverão ser cumpridas pelos estados. O projeto suspende o pagamento das dívidas por até três anos.

Um comentário:

  1. Só saiu aquela alíquota extra criminosa por motivos óbvios. A foda continua a msm...

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