quinta-feira, 4 de maio de 2017

Conselheira da OAB dá parecer favorável ao impeachment de Pezão


O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) Foto: Michel Filho / Agência O Globo

O parecer que acabou de ser lido na reunião do conselho da OAB do Rio, na tarde desta quinta-feira (4) é favorável à abertura de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O relatório preparado pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Vânia Aieta, apoia sua argumentação em uma série de medidas tomadas pela atual gestão, incluindo o decreto 45.692/2016, que instaurou o estado de calamidade pública no Rio.

O texto da relatora, que é membro do Conselho Seccional da OAB/RJ, argumenta que o decreto "violou frontalmente o disposto nos artigos 8º, 287 e 306" da constituição estadual, citando ainda uma "gestão irresponsável e temerária":

"O que assistimos hoje no estado do Rio de Janeiro é fruto tão somente de um desequilíbrio econômico, financeiro e fiscal há muito denunciado pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado", conclui.

A advogada também cita outras falhas do Executivo fluminense, como o atraso no pagamento de aposentadorias e pensões, a ausência de repasses à Saúde e as isenções fiscais concedidas ainda durante o governo Cabral.

"Foram mais de 600 empresas beneficiadas (...), demonstrando um hiato inexplicável e uma nítida falta de controle com a destinação dos recursos públicos", diz o texto sobre as desonerações.

A próxima reunião do conselho da OAB está marcada para o dia 18, quando a entidade decide se encaminha ou não o pedido de impeachment à Assembleia Legislativa.

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