quarta-feira, 3 de maio de 2017

Estado do Rio chega ao fundo do poço

Sem ainda ter como pagar março a 208 mil funcionários, governo não vê saída sem a recuperação fiscal

Rio - Sem previsão de pagamento do salário de março a 208 mil servidores e devendo duodécimos ao Legislativo e órgãos, o governo estadual foca em Brasília para conseguir aliviar sua crise financeira. Uma fonte do Palácio Guanabara chegou a admitir à coluna que o estado “está no fundo do poço” e aposta tudo na votação da recuperação fiscal na Câmara Federal.

Hoje, a Casa vota seis destaques ao projeto, e o governador Luiz Fernando Pezão chegou ontem a Brasília para acompanhar os trabalhos. Um dos destaques, de autoria do PT, retira do texto todas as proibições de aumento de gastos com pessoal. Trata-se da emenda 12 apresentada pelo partido e que suprime do projeto o Artigo 8º (que lista todas as medidas referentes a despesas com servidores que o estado não poderá tomar). 


Hoje, a Câmara vota seis destaques ao projeto, e Pezão está em Brasília para acompanhar os trabalhosEBC

Essa exigência da União colocada na proposta de recuperação fiscal proíbe, por exemplo, o governo estadual a conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos. 

O Artigo 8º também impede a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a realização de concurso público, entre outras ações.

Como a União já sinalizou que não sancionará o projeto se as contrapartidas forem retiradas, agora, o relator da proposta, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) tenta impedir que a Casa aprove o destaque do PT.

Como uma das contrapartidas — obrigação de aumento da contribuição previdenciária para 14% — foi derrubada na quarta-feira passada, o governo federal trabalha no Senado para que a Casa acrescente essa medida ao texto. Mas se o destaque do PT também passar, o trabalho de representantes da União e do governo fluminense no Senado terá que ser ainda mais forte. 

Com o Parlamento alterando significativamente o texto, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados. Com isso, o socorro ao Rio vai demorar ainda mais. 

O projeto de recuperação fiscal prevê suspensão do pagamento de dívidas dos estados em situação pré-falimentar por três anos. O prazo é prorrogável por mais três anos. Mas a União exige, em contrapartida, que os entes adotem medidas de enxugamento de gastos, e muitas delas afetam diretamente a vida dos servidores. 

A proposta também autoriza o Estado do Rio, por exemplo, a obter empréstimo. Hoje, o governo do Rio não pode fazer operações de crédito, pois desrespeitou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem definição

Ainda não há previsão de pagamento dos salários de março a 208 mil servidores do Executivo do Rio. A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o calendário está sendo elaborado e será divulgado em breve. Mas, até o momento, o estado ainda deve o repasse de duodécimo de abril ao Ministério Público.

Votação adiada

A Alerj adiou a votação de projeto do estado que busca antecipar receitas de ICMS, por meio do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), para pagar o funcionalismo. O texto recebeu 65 emendas, algumas que alteram a redação da proposta, citando previsão de arrecadação de R$90 milhões.

Déficit de R$ 20,3 bi

A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com previsão de déficit de R$ 20,3 bilhões. O texto, porém, deve ser alterado se a recuperação fiscal for aprovada. “Demos parecer favorável, mas vamos emendá-lo conforme necessário”, afirmou o presidente da comissão, Paulo Melo (PMDB).

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