sexta-feira, 5 de maio de 2017

Fasp cobra agilidade do TJ-RJ para tentar arresto para pagar salário dos servidores


A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais (Fasp) aguarda, desde o dia 27 de abril, um posicionamento da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) sobre o pedido para apresentação do número de servidores que ainda não receberam o salário de março. Segundo a Fasp, uma decisão favorável do TJ vai obrigar que o Estado apresente quantos funcionários estão com vencimentos em atraso, e o valor devido.

— Solicitei à juíza a mais efetiva celeridade pois tem muita gente passando necessidade. A situação está realmente dramática e não existe, infelizmente, qualquer perspectiva de melhora deste quadro — disse o advogado Carlos Henrique Jund, que representa a Fasp no caso.

Com o documento em mãos, a Fasp pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para que seja feito o arresto das contas do Estado para o pagamento dos salários atrasados. Desde o fim de 2016, cabe ao Supremo autorizar arrestos pedidos por entes do Estado. A Fasp, por exemplo, está proibida de fazer arrestos via decisões do Tribunal de Justiça do Rio.

— Já conversamos com o ministro Dias Tóffoli sobre essa situação. Ele pediu para mostrarmos a situação e precisamos dos dados da crise para convencê-lo da necessidade do arresto — completou Jund.

O salário de março deveria ter sido pago no dia 14 de abril. Na data, apenas parte dos funcionários recebeu seus proventos. Mais de 200 mil servidores ainda aguardam o pagamento.

FONTE: EXTRA

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