domingo, 28 de maio de 2017

Ministério Público vai apurar fechamento das galerias da Assembleia

Sessão que aprovou aumento da contribuição previdenciária dos servidores




Apesar de contar com um laudo dos Bombeiros — a partir de vistoria realizada na véspera — atestando que não haveria condições de manter a integridade das pessoas, caso as portas do Palácio Tiradentes fossem abertas aos servidores, a Assembleia Legislativa vai ter que explicar ao Ministério Público por que deixou as galerias vazias na quarta-feira (24).

O MP decidiu analisar se houve descumprimento de ordem judicial durante a votação do projeto que aumentou, de 11% para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas do estado.

Uma liminar — em vigor — garante o acesso da sociedade às dependências da Assembleia.

A garantia foi obtida a partir de uma ação civil pública proposta pelas promotorias de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, em novembro do ano passado.

Porta única

A direção da Assembleia argumentou que teria, no Palácio, 70 parlamentares, 140 assessores e mais cem funcionários trabalhando. E que teria apenas uma saída, com 1,20 metro de largura, disponível.

E que, por isso, não seria possível receber pessoas nas galerias.


Fonte: EXTRA

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