terça-feira, 6 de junho de 2017

Governo do Rio concede novos incentivos fiscais

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB)




Mal a Justiça permitiu ao estado voltar a conceder benefícios fiscais, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já acionou sua caneta e incluiu três empresas no programa de fomento a atacadistas, o Riolog.

Desde o ano passado, o governo estava impedido de conceder, ampliar ou renovar incentivos fiscais por causa de uma liminar obtida pelo Ministério Público do estado.

Na sexta-feira (2), mesmo dia em que foi publicado o acórdão cassando a liminar, o Palácio Guanabara assinou os decretos enquadrando no Riolog as empresas Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda., a Viks Importação e Exportação Ltda. e a Mix Certo Distribuidora de Cosméticos, Alimentos e Limpeza Ltda.

Os três decretos foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (5).

O fato não passou despercebido pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que promete apresentar ainda hoje um projeto de decreto legislativo para anular as ações de Pezão.

Prejuízo

De acordo com os números apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, desde 2007 a política de incentivos fiscais significou um prejuízo de quase R$ 57 bilhões aos cofres públicos.

Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desconfia que, na verdade, os valores sejam maiores.

No voto que rejeitou as contas estaduais de 2015, a conselheira-relatora Marianna Montebello constatou fragilidades e inconsistências nos relatórios apresentados pelo governo.

Fonte: EXTRA

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