sexta-feira, 23 de junho de 2017

Justiça valida concurso deste ano para a PM do Rio e a chamada de 42 aprovados

Cerimônia de formação de oficiais na Academia de polícia Militar do Rio de Janeiro


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), atendendo ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), considerou válido o concurso realizado em 29 de janeiro deste ano para o ingresso na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar. A decisão tornou legal a admissão dos 42 candidatos classificados no exame que reuniu 3.386 inscritos.


Às vésperas da realização do concurso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu mandado de segurança que determinou a suspensão da prova marcada para o dia 29 de janeiro.

A argumentação do TCE foi que o concurso deste para a Escola de Formação de Oficiais, ao contrário dos anteriores, passou a exigir o bacharelado em Direito. O tribunal entendeu que a exigência seria inconstitucional. Em razão do impedimento, a PGE-RJ impetrou mandado de segurança contra esse ato do Presidente do TCE, obtendo do Plantão Judiciário, na véspera da realização da prova, liminar que garantiu o prosseguimento do concurso.

O Procurador do Estado responsável que caso argumentou que outros estados já adotaram essa exigência que, segundo ele, “colocará em prol da população profissionais melhor qualificados, que exercerão suas funções com o necessário e superior conhecimento técnico”.


Fonte:  EXTRA