sábado, 3 de junho de 2017

Projeto do teto de gastos pode mudar




Sugestão do MP e TJ é para que limite de despesas tenha como base dados de 2015 e não de 2016





A pressão que o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública vêm fazendo sobre a base governista na Alerj pode levar à alteração do projeto que cria o teto de gastos aos Poderes e órgãos. A intenção de representantes do Tribunal de Justiça e demais instituições é de derrubar o texto.

Mas, por ora, não há essa perspectiva. Diante disso, eles sugerem que a taxa de crescimento anual das despesas tenha como parâmetro a receita corrente líquida (RCL) de 2015 (R$ 51,2 bilhões) e não a de 2016 (R$ 46,2 bilhões).




O argumento é de que, no último ano, o estado viveu uma grave crise financeira e um momento atípico. Assim, a limitação das despesas com base nos dados de 2016 “inviabilizaria os Poderes (Executivo, Judiciário) e órgãos, como MPRJ, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.


Conforme a coluna informou ontem, o projeto acendeu o alerta de chefes do TJ-RJ, MPRJ e Defensoria. E representantes dos órgãos se reuniram com o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), para negociar a retirada do texto. O lobby fez efeito, pois não há nem mesmo data para o projeto ir ao plenário. 


Mas a base governista defende que a criação de teto de gastos é uma exigência do Tesouro Nacional para a aplicação do Regime de Recuperação Fiscal — que suspende por três anos o pagamento de dívidas do estado com a União. Com isso, o avanço ou recuo da proposta ainda é indefinido. 


À coluna, o procurador de Justiça, Marfan Vieira, que representou o MPRJ na reunião, alegou que não há necessidade da lei. “Os limites de crescimento de despesas já estão estabelecidos na lei federal que cria a recuperação fiscal”, afirmou. 


O projeto do estado, que está no Legislativo, prevê que a taxa de crescimento anual das despesas dos Poderes e órgãos não poderá ser maior que a inflação medida, dois anos antes, pelo IPCA. Também não pode ultrapassar o crescimento anual da Receita Corrente Líquida de dois anos antes. Vale o que for menor.


Mas a proposta de teto de gastos é uma alternativa para que o governo do Rio não tenha que rever o regime jurídico único dos seus servidores, cortando benefícios não previstos ao funcionalismo federal (como triênio e licença-prêmio). 


Questionado em relação a esse ponto, Marfan Vieira ressaltou que, se não derrubar o projeto, o caminho é tentar mudar os parâmetros do texto. “Por conta disso, o Plano B sugerido é que se modifique o artigo que estabelece como base a receita corrente líquida de dois anos antes”, disse ele, acrescentando que o teto valeria a partir de 2018, portanto, os dados levados em conta seriam os de 2016. 


O procurador também argumentou que o Ministério Público chegou a abrir mão de R$ 180 milhões no ano passado para o Tesouro Estadual fechar suas contas. “Fizemos cortes que atingiram custeios e investimentos, economizados em tudo que foi possível e houve sobra orçamentária desse valor (R$ 180 milhões)”, afirmou.






Fonte: O DIA

Um comentário:

  1. Vai aí um alerta do tal plano B alguém vai ter que pagar essa conta ex extinção de triênios futuros e licença prêmio.

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