sábado, 17 de junho de 2017

STF: União Poderá devolver dinheiro ao Rio

BRASIL - BRASÍLIA -BSB - 13/06/2017 - O Ministro Luiz Fux durante a sessão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal. FOTO ANDRE COELHO / Agencia O Globo




O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu novo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGERJ) para que a União suspendesse qualquer bloqueio sobre as contas do Estado do Rio. Na decisão, Fux aceitou o pedido do Rio e reforçou que a União não poderá realizar bloqueios para reaver parcelas não pagas de empréstimos contratados pelo Estado em que o Tesouro Nacional é avalista. Além desse impedimento, a União terá que devolver R$ 109,5 milhões ao Estado por ter praticado um bloqueio das contas, na última semana, mesmo diante do impedimento imposto pelo STF.

Fux acrescentou que a União não poderá bloquear as contas do Estado nos casos em que os contratos de empréstimos tenham sido firmados entre os dois entes, no caso da Lei 9.496/97. “É um passo importante para o Estado do Rio na busca de validar a Recuperação Fiscal. A avaliação do ministro Fux mostra que o Rio já encaminhou todas as medidas necessárias para ter a validade do termo firmado com a União. O Estado fica livre de novos bloqueios”, disse o procurador geral do Estado, Leonardo Espíndola.



Em decisão do dia 31 de maio, Fux determinou que a União se abstivesse de realizar bloqueios sobre as contas estaduais. Mesmo com a liminar, o Tesouro Nacional bloqueou R$ 109,5 milhões na última semana.


Fonte:  EXTRA

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