quarta-feira, 5 de julho de 2017

Às vésperas da 'Ponto Final', Alerj barrou mais transparência nos repasses do governo à Riocard

Em 2017, Estado já pagou R$ 177 milhões em subsídio do Bilhete Único



RIO - Seis dias antes de a operação "Ponto Final" levar à prisão os principais donos de empresas de ônibus do Rio, acusados de subornar autoridades do Estado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitou uma emenda que daria mais transparência aos repasses de dinheiro público pelo governo estadual à Riocard, empresa privada controlada por alguns dos presos na segunda-feira que opera o sistema de Bilhete Único usado pela população fluminense. Anualmente, o governo repassa uma verba à Riocard a título, entre outros pontos, de subsídio do Bilhete Único.


No último dia 27, a Alerj votava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A emenda 204, proposta pela bancada do PSOL, determinava que o governo, ao designar os repasses à Riocard no orçamento do ano que vem, detalhe "os valores recebidos por concessionária e por tipos de despesa (Tarifa Social, subsídio ao Bilhete Único e outros tipos)". A proposta foi rejeita pela plenário da Alerj por 26 votos a 16.

Nos cinco primeiros meses de 2017, o governo do Rio pagou à Riocard como subsídio do Bilhete Único um total de R$ 177 milhões.


ALVOS COM FORO NA MIRA


Na "Ponto Final", os investigadores do Ministério Público Federal (MPF) identicaram os destinatários de R$ 260 milhões em propina pagos pela Fetranspor. Quase a metade foi para o ex-governador Sérgio Cabral (R$ 122 milhões). Segundo os procuradores, porém, o esquema movimentou cerca de R$ 500 milhões, envolvendo também autoridades com foro privilegiado, e por isso ficaram excluídas da operação.


Investigações apontam que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputados estaduais também receberam da Riocard.

- A Fetranspor não perde votação na Alerj. Essa foi só mais uma delas, e semana passada. Era uma coisa simples, queríamos a comprovação detalhada das despesas. Transparência para eles é uma palavra diabólica - diz o deputado Eliomar Coelho (PSOL), um dos que votaram pela aprovação da emenda.

Esse novo desdobramento da Lava-Jato no Rio pode aumentar a pressão sobre os deputados para cobrar mais transparência na relação do governo com as empresas de ônibus.

- Se esta emenda tivesse sido votada nesta semana agora, acho que teria mais chance de passar. O valor é muito alto e a transparência é pouca. Aliás, a Riocard assumiu a operação do Bilhete Único sem passar por um processo licitatório - acrescenta o deputado Luiz Paulo (PSDB), outro que também votou a favor da emenda.

A base do governo foi majoritariamente contra. Integrante da bancada do PMDB, Paulo Melo, diz que rejeitou a proposta por uma questão formal.


- Isto é matéria de Lei Orçamentária, para ser decidida lá na frente. Está errada na forma, não tem que ser decidido no debate de diretrizes do Orçamento, que é uma fase anterior - disse, sem se comprometer a apoiar a proposta quando o Orçamento for votado.

- Não teria problema nenhum em votar a favor, é questão de formar convicção, é preciso ver.

Atualmente, o Bilhete Único custa R$ 8 e dá direito aos passageiros de usar os transportes públicos do estado por três horas. A Riocard repassa ao governo o valor gasto que excede a tarifa e o governo cobre a diferença, em forma de subsídio. Em 2017, segundo a secretaria estadual de Transportes, os repasses à Riocard têm sido de R$ 35,4 milhões por mês, em média, contando os cinco modais (ônibus, van, trem, barca e metrô).

Fonte:   O GLOBO