sexta-feira, 21 de julho de 2017

Pensão em dobro para Segurança vai anular, em 15 anos, contribuição de 14% dos servidores à Previdência

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Defendido a unhas e dentes pelo governador Luiz Fernando Pezão — que nesta quinta-feira voltou a trabalhar, após quatro dias em um spa —, o aumento da contribuição à Previdência por parte dos servidores estaduais de 11% para 14% terá seu efeito anulado em 15 anos. Segundo dados do Rioprevidência, o motivo é o crescimento do pagamento natural das pensões somado, principalmente, à concessão de salários em dobro a beneficiários de servidores da área da Segurança mortos em serviço. A partir de 2034, o percentual extra será inferior às somas das pensões (ver o quadro abaixo).

Segundo os números do Riprevidência, a receita extra esperada é de R$ 523 milhões a partir de 2018. Esse valor vai caindo diante da redução do número de servidores ativos. Enquanto isso, o aumento de pensões pagas e o peso criado pelas em dobro farão a receita extra perder efeito.

A elevação da contribuição à Previdência foi defendido pelo governador Luiz Fernando Pezão, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 24 de maio. No dia 29 de maio, Pezão sancionou a nova regra.

Dias depois, a Alerj aprovou, também, novo texto para regulamentar a concessão de pensões no serviço público do Estado. Os deputados incluíram, porém, o benefício de pensão em dobro aos beneficiários de agentes da Segurança Pública mortos em serviço.

De imediato, a emenda foi questionada por servidores públicos e por especialistas.

— Além de ferir princípios constitucionais como a isonomia, há, também, o princípio da preexistência de custeio. Quando se cria uma majoração de benefícios, se faz necessária a indicação da fonte de custeio do benefício — disse Gabriel Palatinic, Conselheiro do Conselho de Recursos do Seguro Social e Professor da Escola Superior da Advocacia.

Oficialmente, o Rioprevidência explicou que o cálculo adotado para levar em conta o pagamento de pensões em dobro levou em consideração a média de agentes mortos em serviço nos últimos anos, e evitou passar um dado exato.

Rioprevidência não foi ouvido


Os técnicos do Rioprevidência não foram procurados pela Assembleia Legislativa do Rio ou pelo governo para opinar sobre a concessão de pensões em dobro a beneficiários de agentes da Segurança mortos em serviço. Segundo membros do fundo, a emenda foi incluída no texto que revisou a concessão de pensões, mas não houve qualquer estudo prévio para validar sua execução ou o peso que ela traria para os cofres públicos.

Também não houve consulta quanto a exclusão dos agentes de Segurança das novas regras para o benefício vitalício. Beneficiários de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e agentes socioeducativos terão direito a pensões vitalícias independente do tempo de casamento ou união estável, e o tempo de contribuição do ex-servidor.

A lei que alterou a concessão de pensões no Estado do Rio tinha o objetivo de igualar as regras estaduais às federais. Essas mudanças, porém, diminuíram o efeito da revisão.

Procurado, o governo do Rio não se posicionou ao dado apresentado com os números do Rioprevidência. O Palácio Guanabara não comentou sobre o breve efeito que a contribuição de 14% terá sobre os cofres públicos, nem sobre a decisão de aprovar a concessão de pensões com as regras estipuladas pelos deputados.

‘Austeridade deveria ser a palavra de ordem’

Gabriel Palatinic


Membro do Conselho de Recursos do Seguro Social

Diante do que foi exposto, o que gera maior incomodo é o fato de o Estado ter decretado calamidade financeira; ter incluído o parágrafo (no projeto de lei das pensões) informando que poderá atrasar, sem qualquer ônus, o pagamento de benefícios previdenciários; parcelar o pagamento de diversos servidores; e, mesmo assim, instituir o benefício em dobro de pensão por morte de determinados servidores, e ainda de forma vitalícia. Não estamos debatendo se é merecida ou não, mas apontando que é desproporcional, ainda mais quando a austeridade deveria ser apalavra de ordem. Acredito que os dependentes dos servidores relacionados e beneficiados pelo artigo da lei mereçam especial proteção do Estado em razão da periculosidade do cargo e por reconhecê-los como nossos heróis que saem todos os dias para servir e proteger. Todavia, a vantagem criada é totalmente desproporcional e não determina a fonte de seu custeio, pois somente indica o Tesouro Estadual como responsável pelo adicional.

Fonte: EXTRA

2 comentários:

  1. Esse Gabriel Palatinic é um brincante , ele não luta pela causa dele , ele luta para tirar uma conquista de trabalhadores da segurança que doam suas vidas pra proteger a dele.

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  2. Políticos tem que morrer...

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