quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Adesão do Rio à Recuperação Fiscal vence primeira das nove fases previstas



Apesar do otimismo de membros do governo do Rio em homologar o Regime de Recuperação Fiscal ainda neste mês, o andamento das avaliações feitas pela União está somente no começo. Até o momento, apenas uma fase das nove existentes foi ultrapassada.

Na última semana, a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, deu o seu aval à documentação. Restam, por exemplo, a definição quanto adequação das leis aprovadas pelo Rio, o parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, o parecer quanto as medidas adotadas até aqui e, por fim, a definição do Conselho que vai monitorar o Regime.

Depois desses processos, restará, enfim, a homologação por parte do presidente Michel Temer. O governo do Rio acredita que nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convocará o estado para confirmar o aval do Ministério da Fazenda. Esse, portanto, será a 2ª fase das nove no total.





Fonte:  EXTRA