quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Ao discutir vetos de Pezão, Alerj vai votar temas de interesse do servidor; veja a lista


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute, nesta quarta-feira, vetos a projetos de lei que interessam — e muito — ao funcionalismo. Um dos principais, por exemplo, trata do veto do governador Luiz Fernando Pezão à liberação ao Executivo em discutir, durante a Recuperação Fiscal, o plano de carreira para a Saúde. Outra questão é o veto a o convocação imediata de concursados para a Polícia Civil. Ao todo, 30 vetos de Pezão serão analisados. Em caso de 36 votos favoráveis, o projeto segue para sanção legislativa.No caso do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Saúde, há o entendimento entre os deputados de que a liberação não poderia ser autorizada pelo Legislativo. Membros da categoria se organizam para um ato nas galerias da assembleia durante a votação.

Outro texto debatido pela Alerj pode ter novo resultado. Os deputados aprovaram texto que reduziu o salário do governador, vice-governador, e secretários, em 30%. Ao vetar o projeto, Pezão justificou alegando que não haveria resultado prático em função da não discussão do projeto que previa a aplicação de uma cota extra, por parte dos servidores, à Previdência.

Veja alguns dos temas, que interessam aos servidores, que serão debatidos pelos deputados:

Projeto dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Zito (PP) que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas enquanto durar o estado de calamidade pública financeira.

Projeto dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o concurso de investigador policial da Polícia Civil.

Projeto do Executivo que estendeu o prazo do estado de calamidade pública para o fim de 2018. Nele, veto a convocação de papiloscopistas da Polícia Civil e os soldados da Polícia Militar, aprovados em 2014.

Projeto do Executivo que alterou as regras de pensão por morte do Rioprevidência. O artigo vetado diz que, em caso de exclusão das corporações, os servidores militares inativos teriam direito aos proventos já concedidos.

Projeto do Executivo que formalizou a adesão do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal. O artigo vetado libera a discussão do plano de cargos e salários dos servidores estaduais da saúde.

Projeto dos deputados Flávio Serafini e Wanderson Nogueira (ambos do PSol), que autoriza a compensação de recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos, para o pagamento do IPVA dos servidores.

Projeto da Comissão de Orçamento da Alerj que reduziria em 30% o salário do governador do vice-governador, secretários e subsecretários.



Fonte:  EXTRA





Um comentário:

  1. Bom dia! Todos estão querendo ficar bem com os Servidores, fazendo essas gracinhas porque está próximo as campanhas eleitorais. Ninguém deve votar nesses partidos, que apoiaram esse Desgovernador maldito. Temos que encher a ALERJ dos partidos que apoiam um Governador que denunciou e continua denunciando essas falcatruas, entre o Executivo e Legislativo deste Estado.

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