quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Contribuição deve subir para 14% em outubro

Segundo fontes, PGE vê possibilidade jurídica para cobrança de algumas categorias antes de outras

Rio - Tudo indica que o estado elevará a alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% em outubro (quando será paga a folha de setembro). Nessa previsão, o aumento valerá inicialmente para quem está com salários em dia, incluindo o 13º de 2016, segundo fontes do alto escalão do governo. As informações são de que a Secretaria de Fazenda pediu a avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que o órgão viu possibilidade jurídica de se cobrar de algumas categorias antes de outras.


Procuradoria viu possibilidade jurídica de se cobrar de algumas classes antes de outras, informaram fontes

Assim, entre os servidores do Executivo, os primeiros a terem desconto previdenciário de 14% seriam os cerca de 80 mil ativos da Educação, além dos que integram a Secretaria do Ambiente e a PGE.

O Poderes Judiciário (Tribunal de Justiça do Rio) e Legislativo (Alerj) também estão no grupo daqueles com salários em dia; além de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Integrantes do Palácio Guanabara ressaltaram que a medida está em estudo liderado pela equipe da Fazenda. Procurada, a pasta afirmou que “está avaliando com a PGE como se dará esse processo”.

Em edição de 9 de julho, a coluna antecipou a possibilidade de a cobrança dos 14% valer já em outubro. A lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária só entra em vigor 90 dias (três meses) após a publicação, que ocorreu em 29 de maio. Ou seja, em setembro a medida já passa a valer.

Quem ainda não recebeu

A Segurança (bombeiros, PMs, agentes penitenciários e policiais civis), que recebe salários mensais em dia, e categorias que só tiveram maio, junho e julho acertados ontem não devem ser taxadas em 14% tão cedo. 

Para esse grupo, o 13º só será depositado quando o empréstimo de R$ 3,5 bilhões chegar. Além da Segurança, compõe essa parcela de servidores, o pessoal da Saúde, Cultura, universidades, Faetec, aposentados da Educação e outros. 

Cedae: grupo fará modelo de venda

O BNDES está à frente do processo de desestatização da Cedae. As ações da companhia serão alienadas e servirão de garantia aos bancos para concretização do empréstimo de R$3,5 bilhões ao estado. E ontem, o banco divulgou o consórcio que será responsável pelo modelo de privatização da estatal.

O grupo é composto pelo Banco Fator, Concremat Engenharia e Tecnologia e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados. O consórcio venceu a licitação com uma proposta de R$6,787 milhões pela consultoria.

Segundo o BNDES, a proposta representou desvalorização de 75,12% em relação ao valor máximo previsto no edital, que era de R$ 27,273 milhões.

Há, também no STF, ação proposta pelo Psol e Rede Sustentabilidade para declarar a lei que prevê a venda da Cedae inconstitucional. O argumento é de que os municípios não foram ouvidos. 

Contra o aumento da alíquota

Os planos do governo estadual de elevar a contribuição previdenciária dos ativos, inativos e pensionistas podem, a qualquer momento, ser suspensos. Há ações judiciais no Tribunal de Justiça do Rio e também no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação da alíquota de 14%.

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores no Estado (Fasp) propôs, em maio, “representação de inconstitucionalidade com pedido de liminar no TJ”.

Demonstramos que o aumento da contribuição representa ato de confisco, que é reconhecidamente inconstitucional e, portanto, apto a ser anulado por meio do instrumento processual que estamos utilizando”, declarou Carlos Jund, advogado da Fasp. O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ.

Além disso, a Associação dos Magistrados de Goiás entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida naquele estado, alegando que não houve justificativa técnica. O caso é de repercussão geral e a decisão influenciará outros entes.

Um comentário:

  1. Sabem informar se vai ter o reajuste em fevereiro? Ou foi cancelado?

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